Maioria do TSE autoriza candidatura de Cássio Cunha Lima na Paraíba

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quinta-feira (11) por manter a candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo da Paraíba. A conclusão do julgamento foi adiada, porém, porque três dos sete ministros pediram vista (mais tempo para analisar o caso).

Apesar de quatro deles terem votado favoravelmente à candidatura, os ministros ainda podem alterar o voto quando o julgamento for retomado.

Recurso protocolado pela coligação, “Força do Trabalho”, adversária de Cassio Cunha Lima, argumentava que o tucano estaria inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em última instância por compra de votos. Ele foi condenado pelo TSE pela distribuição de 35 mil cheques a pessoas carentes com a finalidade, conforme a Corte, de obter votos nas eleições para governador de 2006.

Para a Justiça Eleitoral a conduta caracterizou os crimes de abuso de poder político e econômico e conduta vedada. Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação torna Cássio Cunha Lima inelegível por oito anos, contados a partir da data das eleições de 2006, em 1º de outubro daquele ano.

Em 2010, apesar de já ter sido condenado por órgão colegiado, ele se candidatou ao Senado. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a Lei da Ficha Limpa só valeria a partir de 2012, Cunha Lima pôde concorrer e acabou sendo eleito. Agora, em 2014, ele tenta se candidatar ao governo da Paraíba.

A coligação adversária argumenta que o prazo de oito anos de inelegibilidade ainda não transcorreu, porque Cunha Lima foi eleito governador em segundo turno, no dia 29 de outubro de 2006. Na sustentação oral, a advogada da coligação, Gabriela Rollemberg, defendeu que os oito anos deveriam ser contados a partir do segundo turno e não do primeiro. Se for contabilizado o prazo a partir do segundo turno, Cunha Lima só voltaria a ser elegível a partir do dia 29 de outubro de 2014.

No entanto, a maioria do TSE entendeu, conforme alega a defesa de Cássio Cunha Lima, que os oito anos devem ser contabilizados a partir da data das eleições em primeiro turno, que foi 1º de outubro de 2006. Com base nesse entendimento, Cássio Cunha Lima já estará elegível nas eleições deste ano, marcadas para o dia 5 de outubro.O TSE deve retomar o julgamento do caso na próxima terça-feira (16).

Fonte: G1