Presidente da CCJ do Senado rejeita anistia total aos envolvidos no 8 de janeiro

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que não colocará para votação no colegiado uma proposta de anistia ampla para os envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo que essa iniciativa seja aprovada na Câmara.

Uma das propostas discutidas pela oposição sugere um perdão que permitiria a recuperação da elegibilidade do ex-presidente, além de livrar de punições, entre outros, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é investigado por suposta tentativa de coação contra o Supremo Tribunal Federal (STF) durante o processo do golpe.

No entanto, o senador defende a avaliação de uma proposta alternativa, elaborada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que aplicaria penas diferentes conforme o grau de envolvimento nos ataques à democracia.

Otto Alencar ressaltou que não leu o texto da Câmara na íntegra, mas ouviu que a intenção é por uma anistia ampla, geral e irrestrita. Ele criticou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro, que teria condicionado a aceitação da anistia à inclusão do pai, o ex-presidente, chamando a atitude de arrogante. O senador é contrário à anistia, destacando que a Constituição veda tal ação.

Ele afirmou que não pautará na CCJ uma anistia que perdoe amplamente os envolvidos, sobretudo agentes públicos, pois isso seria inconstitucional. Para ele, aqueles que atentaram contra a democracia devem ser responsabilizados.

Davi Alcolumbre promove uma proposta que diferencia níveis de envolvimento, distinguindo entre quem financiou e planejou dos que apenas participaram dos atos. Otto Alencar concorda com essa distinção, apoiando a revisão de punições para pessoas que foram remuneradas para participar das ações, como as que danificaram o relógio da Câmara, mas ressalta que os agentes de Estado e financiadores não devem ser anistiados.

Sobre o PSD e sua posição para a campanha presidencial de 2026, o senador explicou que a decisão nacional está nas mãos do presidente do partido, Gilberto Kassab, que já declarou que o PSD lançará candidatos, citando os governadores Ratinho Júnior e Eduardo Leite. Em relação à Bahia, Otto Alencar disse ter autonomia para decidir e afirmou gostar do governo do presidente Lula, apoiando suas propostas. Segundo ele, o presidente está decidido a disputar uma nova eleição, e que ele próprio representa a ala mais à esquerda do PSD.