Omissões intencionais não invalidam delação, afirma Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira, 9, as contestações das defesas dos acusados na tentativa de golpe de Estado referentes à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes afirmou que não há contradição nos depoimentos apresentados por Cid e ressaltou que omissões intencionais não anulam a delação nem as informações fornecidas, mas requerem uma análise detalhada posterior para avaliar a eficácia e a adequação dos benefícios concedidos.

Moraes votou pela manutenção da validade e regularidade do acordo de delação, destacando que o aspecto voluntário do acordo foi amplamente discutido no julgamento que tornou réus Bolsonaro e seus aliados, bem como a ausência de interferência indevida por parte do relator no estabelecimento do acordo.

O ministro também argumentou que não existe irregularidade em o acordo ter sido firmado entre a Polícia Federal e o colaborador, enfatizando que a colaboração é um método legítimo para obtenção de provas. Ele lembrou que a Procuradoria-Geral da República inicialmente se opôs ao acordo, mas depois mudou de posição, o que sustenta que as alegações de violação das cláusulas da delação não devem prevalecer.

Além disso, o ministro refutou a acusação das defesas de que Cid teria prestado oito depoimentos contraditórios. Segundo Moraes, alegar isso beira a litigância de má-fé ou demonstra desconhecimento dos autos, já que a Polícia Federal optou por dividir os depoimentos por estratégia investigativa, uma vez que eles abordam fatos distintos. Moraes também mencionou outros casos que envolvem Bolsonaro, como o episódio das joias e a vacinação.

O ministro destacou que os áudios atribuídos a Mauro Cid, usados para contestar a delação pelas defesas, não comprometem as informações do acordo nem prejudicam as defesas. A veracidade desses áudios está sob investigação, e as defesas tiveram a oportunidade de contestar cada ponto da delação detalhadamente.