Câmara vota MP para energia gratuita a milhões

Em encontro de líderes partidários na terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que pautaria apenas projetos com consenso entre os partidos, devido ao julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na agenda de hoje à tarde, está prevista a análise e votação da Medida Provisória (MP) 1.300 de 2025, que estabelece a nova tarifa social de energia elétrica, garantindo gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

O governo estima que 4,5 milhões de famílias serão beneficiadas com essa gratuidade, beneficiando cerca de 18 milhões de pessoas. Além disso, outras 17 milhões de famílias que já usufruem da tarifa social não pagarão pela energia até o limite de 80 kWh mensais.

Porém, não foi incluído na pauta o projeto que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com ganhos de até R$ 5 mil por mês, que também prevê aumento da contribuição para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, projeto este considerado prioritário pelo governo.

Reunião dos líderes

O encontro ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, dificultando o acesso direto da imprensa aos parlamentares. A única liderança que falou com a imprensa foi a deputada Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara, que ressaltou a decisão de Motta de pautar projetos consensuais neste momento de julgamento no STF.

Segundo Talíria, o Partido Liberal (PL) mantém como prioridade um projeto que concede anistia aos condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não concedeu entrevista.

A oposição tem defendido um projeto de perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar um movimento golpista pós-eleição de 2022, acusações negadas por ele.

Talíria argumentou que anistiar pessoas acusadas de crime contra a democracia seria um retrocesso e um ataque institucional. Ela enfatizou que acusados pelo Supremo, incluindo um ex-presidente e líderes das Forças Armadas, estão sendo julgados e qualquer anistia neste momento agravaria a crise entre os poderes da República.

Outros projetos

Além da MP 1.300, a Câmara analisa nove pedidos de urgência para diversos projetos, entre eles um que regula a herança digital, disciplinando a sucessão das contas online de pessoas falecidas.

Também estão em pauta propostas relacionadas a segurança pública, política nacional de minerais críticos, uso de imóveis de origem ilícita para fins sociais e esportivos, proteção do bioma Pantanal e direitos de pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

Entre os projetos destacados a serem votados no plenário estão o que regulamenta a alimentação escolar, o que define crime de exercício ilegal da profissão veterinária, a criação do selo doador de alimentos e a autorização para a Fundação Caixa, entre outros.