Flávio Dino inicia votação no julgamento de Bolsonaro e outros envolvidos no golpe

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a votar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo essencial” da tentativa de golpe. Antes de Dino, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de todos os acusados apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O grupo responde por cinco crimes: tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio protegido.

Também são réus os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor da Presidência; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O deputado teve o processo referente a dano ao patrimônio e à deterioração de bens tombados suspenso durante seu mandato, por decisão da Câmara, direito garantido pela Constituição em casos de crimes cometidos após a diplomação parlamentar.

Após Flávio Dino, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda irão emitir seus votos.

Flávio Dino, que era ministro da Justiça durante os eventos de 8 de janeiro, tem adotado uma posição firme contra os ataques à democracia.

Em março, quando tornou o ex-presidente réu, destacou que a lei de segurança nacional, base das acusações contra Bolsonaro e aliados, foi sancionada pelo próprio ex-presidente e referendada por outros implicados, como o general Braga Netto e o ex-ministro Anderson Torres.

Na ocasião, enfatizou a robustez das provas apresentadas pela PGR e ressaltou que as defesas tentavam afastar seus clientes dos atos golpistas, não negar as evidências. Ele também lembrou a gravidade de uma tentativa de golpe:

“Golpe de Estado é algo muito sério. Não se pode minimizar a tentativa só porque não houve mortes naquele dia. Isso ofende a memória nacional e as famílias que perderam entes queridos durante momentos sombrios da história do país.”

Flávio Dino ainda relembrou que em 1964, no primeiro dia do golpe, não houve mortes, mas que centenas morreram depois.

Alinhado com Alexandre de Moraes, Flávio Dino tem votado de maneira firme contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em março, ao votar pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, que pichou uma estátua da Justiça, ele ressaltou que a mulher aderiu intensamente à tentativa de quebra da ordem constitucional e derrubada do governo eleito.

Voto de Moraes

Durante seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro liderou a organização criminosa que tentou o golpe após a vitória do presidente Lula em 2022.

“O réu Jair Messias Bolsonaro foi o chefe do grupo criminoso e contou com o apoio de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando a estrutura do Estado para seu projeto autoritário de poder,” declarou Moraes. “Bolsonaro reuniu pessoas de sua máxima confiança no governo, formando o núcleo central da organização criminosa.”

As penas para os crimes chegam a até 43 anos de prisão. O tamanho da punição, caso haja condenação, será definido após a manifestação de todos os ministros. É possível recurso em caso de condenação.

Moraes destacou que a organização criminosa realizou atos entre 2021 e 2023 para tentar derrubar a democracia. Segundo ele, houve uma preparação intensa e violenta para permanecer no poder a qualquer preço, levando aos atos de 8 de janeiro, que não foram espontâneos.

“Estamos esquecendo que o Brasil quase voltou a uma ditadura de 20 anos porque um grupo político criminoso, liderado por Jair Bolsonaro, não aceita perder eleições. Eles ignoram o princípio democrático da alternância do poder. As provas no processo são abundantes,” afirmou o ministro.