Senado aprova auxílio federal para ajudar municípios a planejar o crescimento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.020/2024, que oferece suporte técnico e financeiro da União a municípios que não têm condições de elaborar seus planos diretores. O relator favorável foi o senador Fernando Dueire (MDB-PE), que ressaltou que a proposta visa assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentável nas cidades brasileiras.

De acordo com o projeto, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cidades com mais de 20 mil habitantes, ou que fazem parte de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, só poderão obter recursos federais para desenvolvimento urbano se possuírem seus planos diretores atualizados. O plano diretor é o principal instrumento para controlar o crescimento organizado dos municípios e é exigido desde o Estatuto da Cidade, de 2002.

Dueire afirmou que a medida promove justiça federativa ao apoiar cidades que enfrentam dificuldades técnicas ou financeiras para cumprir essa obrigação legal. Ele destacou ainda que a proposta está alinhada com compromissos nacionais e internacionais relacionados ao urbanismo sustentável.

“A Nova Agenda Urbana das Nações Unidas destaca a importância do planejamento participativo e inclusivo. Este projeto avança no sentido de um Brasil mais justo, onde todos os municípios possam planejar seu futuro de forma sustentável e eficiente, independentemente do tamanho ou capacidade técnica,” explicou o senador.

Dueire também lembrou que o Plano Plurianual 2024–2027 do governo federal estabelece como prioridade a promoção de cidades sustentáveis e resilientes. A proposta segue agora para análise na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). “Vamos continuar trabalhando com foco até sua aprovação final,” concluiu.