Fux decide pausar processo sobre golpe contra Ramagem

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira (10) pela interrupção completa da ação criminal relacionada à tentativa de golpe, no que tange ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), conforme solicitado pela defesa do parlamentar.

Parte do processo contra Ramagem já estava suspensa por determinação da Câmara dos Deputados, aplicando a proteção prevista na Constituição para parlamentares em funções durante o mandato.

Em março, a Primeira Turma do STF concordou com a decisão da Câmara, determinando a suspensão do processo para dois dos cinco crimes acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que teriam ocorrido após a diplomação como deputado.

Anteriormente, Fux votou pela suspensão parcial. Agora, ele modificou sua posição para a suspensão total do processo em relação a Ramagem.

O ministro justificou a alteração por uma compreensão mais detalhada sobre o crime de organização criminosa.

“Estamos diante do crime de organização criminosa, que é único e se estende no tempo. Seja em ações anteriores ou posteriores ao réu, Alexandre Ramagem. Por isso, voto para suspender completamente a ação penal contra esse réu”, explicou Fux.

A PGR acusa Ramagem de usar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que dirigiu no governo Bolsonaro, para monitorar adversários políticos do ex-presidente e apoiar a narrativa de fraude nas eleições.

Julgamento

Fux foi o terceiro a votar, sendo o primeiro a discordar sobre questões iniciais que podem anular o processo.

Na terça-feira (8), os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino rejeitaram todas as preliminares e votaram pela condenação dos oito réus por cinco crimes indicados pela PGR.

O julgamento, retomado na quarta-feira, pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por uma trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022.

Esse grupo é o núcleo principal da denúncia da PGR, composto pelas figuras centrais do suposto plano.

As defesas dos acusados apresentaram suas sustentações e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à condenação geral.

O julgamento deve prosseguir até sexta-feira (12), com votos ainda pendentes da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável pelo processo.

Réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
• Mauro Cid – ex-assistente militar de Bolsonaro.

Acusações

Todos os acusados enfrentam processos por organização criminosa armada, tentativa de derrubar a democracia pela força, golpe de Estado, danos agravados por violência e ameaças graves, além de destruição de patrimônio público protegido.

Somente o ex-diretor da Abin e deputado federal atual, Alexandre Ramagem, teve parte das acusações suspensas e responde a três dos cinco crimes, conforme a Constituição.

A suspensão abrange os crimes relacionados a danos graves ao patrimônio público ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro, protegendo parcialmente Ramagem e permitindo que a ação penal prossiga apenas para parte das acusações mencionadas.