Fux muda opinião sobre julgamento dos casos do 8 de janeiro

Antes de defender a nulidade da ação penal da tentativa golpista por considerar que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem competência para julgar o caso, o ministro Luiz Fux havia votado pela continuidade dos processos envolvendo réus dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em mais de 1.600 processos analisados.

Nos últimos meses, contudo, o ministro Fux mudou seu entendimento, passando a acreditar que os julgamentos deveriam acontecer na primeira instância, pois os acusados não possuem foro privilegiado.

Essa nova posição foi reafirmada recentemente, em 10 de maio, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, acusados de tentativa de golpe. Fux argumentou que essas pessoas não têm direito a serem julgadas por uma instância superior, já que não possuem prerrogativa de foro.

Inicialmente, o ministro acompanhou integralmente o relator das investigações do 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, nos 1.692 casos de denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos. Entretanto, a partir de março, Fux começou a divergir sobre a competência do STF, registrando essa posição em 37 julgamentos, o que corresponde a 2,14% do total.

Quando o Supremo recebeu as primeiras denúncias em abril de 2023, foi decidido que o STF teria competência para analisar esses processos, baseando-se na relação com outros casos que já tramitavam na corte. Naquele momento, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram dessa decisão. Fux e os demais ministros seguiram o relator Moraes.

Desde março, ao analisar pedidos iniciais, Fux passou a votar para que o STF não fosse responsável pelo julgamento desses casos. Além disso, caso o julgamento ocorresse na corte, ele defende que seja realizado no plenário e não em turmas específicas.

A partir desse momento, o ministro começou a destacar sua discordância durante o recebimento das denúncias relacionadas aos atos do 8 de janeiro.

“Com o devido respeito, divergio parcialmente do eminente Ministro Relator para manter a coerência da posição que tenho adotado repetidamente nesta Corte, reconhecendo que o STF não possui competência para julgamento originário deste caso”, explicou Fux nos seus votos.