Nova lei do INSS cria bônus para servidores e peritos que acelerarem análise

O governo federal autorizou uma iniciativa para diminuir a longa espera no INSS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (10), a Lei nº 15.201, que estabelece o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).

Divulgada no Diário Oficial da União, essa medida visa agilizar a avaliação e revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais, que atualmente acumulam milhões de pedidos.

O PGB substitui o antigo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que foi encerrado em 2024, e traz de volta o pagamento de bonificações por produtividade. Os servidores do INSS receberão R$ 68 por cada processo finalizado, enquanto os peritos médicos federais terão direito a R$ 75 por cada perícia ou análise documental realizada. Participar do programa é voluntário, e o trabalho adicional não deverá interferir no atendimento rotina das agências.

Conforme o governo, o foco do programa são os processos que estão parados há mais de 45 dias, casos com prazos judiciais expirados, perícias em locais sem atendimento regular e avaliações sociais referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei também estabelece que os valores recebidos como bônus não entram no cálculo salarial, não influenciam na aposentadoria ou pensão e não podem ser concedidos a servidores em greve ou que estejam compensando horas.

A fila de espera do INSS fechou o ano de 2024 com mais de 2 milhões de solicitações pendentes e voltou a crescer em 2025. Para enfrentar essa situação, o PGB dará prioridade aos processos parados há mais de 45 dias, aos casos com prazos judiciais vencidos, às perícias em locais sem atendimento regular e às avaliações sociais do BPC.

O bônus pago não será incorporado ao salário dos funcionários, nem será considerado para fins de aposentadoria ou pensão. Além disso, servidores que estiverem em greve ou utilizando compensação de horas não terão direito ao benefício.

O programa terá duração de 12 meses a contar da data da edição da Medida Provisória nº 1.296, em abril, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse dezembro de 2026.

Durante a aprovação no Congresso, parlamentares fizeram ajustes no texto, como ampliar de 30 para até 60 dias o prazo para bloqueio do BPC caso o INSS não comprove que notificou o beneficiário, além de exigir a divulgação periódica das metas e resultados do programa, e o uso de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os segurados.

O Ministério do Planejamento projeta que, com a revisão de 2,4 milhões de benefícios, o governo poderá economizar até R$ 4,58 bilhões por ano.