Fux absolve Bolsonaro em acusação de crimes no caso da tentativa golpista

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (10) voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, que era acusado no caso da tentativa golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

Fux rejeitou completamente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta da democracia, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, ameaça grave e destruição de patrimônio protegido. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.

Apesar da posição do ministro, a votação atual sinaliza dois votos pela condenação, dados pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, contra um pela absolvição. A sessão já ultrapassa dez horas de duração enquanto Fux continua a leitura do voto sobre outras cinco pessoas acusadas.

Denúncias

O ex-presidente Bolsonaro e outros sete réus são acusados de elaborar o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que supostamente previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A denúncia da PGR também envolve a elaboração de um documento chamado “minuta do golpe”, que estaria sob o conhecimento do ex-presidente, para decretar estado de defesa e estado de sítio com o intuito de anular o resultado eleitoral e impedir a posse presidencial de Lula.

Além disso, os acusados têm relação com os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Argumentos sobre o autogolpe

Segundo Fux, a narrativa construída pela PGR não condiz com os fatos. O ministro explicou que atos praticados pelo presidente enquanto no exercício do cargo não podem ser interpretados como crimes penais, inclusive no caso de condutas visando a permanecer no poder, conhecido como autogolpe.

Minuta do golpe

Fux reconheceu que, embora tenha havido discussão sobre medidas de garantia da lei e da ordem em novembro de 2022, nada de concreto aconteceu. Pela avaliação do ministro, apenas cogitar essas medidas não justifica punição.

8 de janeiro

O ministro considerou infundadas as alegações da PGR de que Bolsonaro teria ligação com os autores das invasões aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, qualificando essas conexões como suposições sem suporte.

Além disso, ressaltou que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por atos cometidos por terceiros no futuro ou passado.

Abuso da Abin

Fux também descartou a acusação de que Bolsonaro teria usado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vigiar ilegalmente ministros do STF e adversários políticos, por falta de provas que demonstrem sua participação intencional nesses atos.

Ataques ao sistema eleitoral

Rebatendo a acusação de que o ex-presidente teria difundido ataques ao sistema eletrônico de votação, o ministro afirmou que críticas e questionamentos, mesmo contundentes, não configuram tentativa de abolição da democracia.

Quem são os acusados

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.