Fux afirma que não há provas de que Bolsonaro sabia do plano de golpe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declarou que as evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não são suficientes para comprovar que Jair Bolsonaro tinha conhecimento do planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo, que envolvia a intenção de matar Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes para impedir a posse do candidato do PT.

“Embora o Ministério Público afirme que o general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria de Governo e apontado como articulador do plano, tenha impresso três cópias do plano, os registros indicam que apenas uma cópia foi realmente impressa, conforme os logs de impressão. Além disso, as provas da acusação não são suficientes para afastar a dúvida razoável de que essa minuta tenha sido apresentada a Bolsonaro ou que ele tenha concordado com ela”, afirmou o ministro.

Fux ressaltou que o Palácio do Planalto, local onde o plano foi impresso, é o ambiente de trabalho das pessoas envolvidas, e isso não significa necessariamente que o ex-presidente estivesse ciente do conteúdo.

O ministro destacou algumas contradições, como o número de páginas e as datas das reuniões entre Mário Fernandes e Bolsonaro, dizendo que não existem provas suficientes para afirmar que o ex-presidente cometeu crime.

“Diante de todas essas inconsistências e contradições que considero sérias, chego à conclusão de que não há provas nos autos que indiquem autoria ou materialidade do crime imputado a Jair Bolsonaro em relação a esses fatos”, declarou.

Fux também mencionou mensagens entre Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, e Mauro Cid sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, não há elementos contra Bolsonaro porque o monitoramento nunca foi ordenado por ele, nem houve análise de inteligência que o envolvesse.

Minuta do golpe

O ministro contestou a existência da minuta do golpe de Estado, que é um dos documentos centrais na acusação de tentativa de golpe no governo de Jair Bolsonaro, durante a leitura de seu voto.

Segundo Fux, não há provas concretas sobre qualquer minuta que teria sido apresentada em reuniões nos últimos dias do governo. Ele afirmou que a minuta não previa medidas de intervenção nos outros poderes e que se tratava de um documento incompleto e modificado, o que impede considerá-la como ato executório de crime.

O documento foi classificado pela própria PGR como um anteprojeto e não como uma redação final oficial. A minuta que mencionava prisões de autoridades e convocação de novas eleições, supostamente entregue a Bolsonaro, não consta nos autos, aparecendo apenas de forma parcial em fotos.

Para Fux, o ex-presidente é acusado com base em um documento de origem incerta. Ele também rejeitou a alegação do delator Mauro Cid de que Bolsonaro teria editado a minuta, já que não há nos autos o que foi alterado no documento.

O ministro ainda chamou a atenção para a contradição de imaginar uma tentativa de dissolução do Estado democrático de Direito com a participação ativa dos membros do Congresso em pleno exercício de suas funções.

“Mesmo que se desconsiderem essas incoerências, é claro que a minuta precisaria passar por diversas etapas e sujeitos para poder ser uma tentativa real, com uso de violência ou grave ameaça, de acabar com o Estado Democrático de Direito. Essa análise também vale para a ideia de instalar um estado de sítio ou uma garantia da lei e da ordem”, concluiu.