Fux absolve ex-ministro Anderson Torres

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou nesta quarta-feira (10) seu voto pela completa absolvição do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um réu central no processo referente à tentativa de golpe de Estado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o entendimento do ministro, Torres não deve ser responsabilizado pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de destruir o Estado Democrático de Direito através da força, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, bem como deterioração de patrimônio histórico. Caso fosse condenado, a pena poderia alcançar até 30 anos de prisão.

Apesar da posição de Fux, o placar atual está em 2 votos a 1 favoráveis à condenação de Torres, Bolsonaro e outros seis acusados, com os votos pela condenação das autoridades Alexandre de Moraes e Flávio Dino dados no dia anterior.

No decorrer das investigações, a Polícia Federal encontrou na residência de Torres um documento conhecido como “minuta do golpe”.

Para Fux, o ex-ministro não tinha ligação próxima com militares e não existem evidências que indiquem sua participação na tentativa golpista.

“Não há qualquer documento, imagem ou vídeo que demonstre que o acusado planejou a destruição do estado democrático de direito”, declarou o ministro.

Além disso, Anderson Torres foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter se afastado do Distrito Federal durante os atos golpistas de 8 de janeiro, enquanto ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF. Na data, ele estava em férias nos Estados Unidos.

Fux ressaltou que Torres avisou com antecedência ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sobre suas férias e que a responsabilidade pelo policiamento cabia ao comandante da Polícia Militar, não ao secretário de segurança na época.

“Não houve omissão de forma planejada”, afirmou o ministro.

O ministro também refutou a acusação de que o ex-ministro da Justiça teria ordenado operações especiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir o deslocamento dos eleitores do então candidato Lula no Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

“Não existem provas concretas de que essas operações foram direcionadas para atingir eleitores do atual presidente”, completou.

Fux continua sua longa exposição, que já dura 12 horas.

Acusados no processo

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e antigo secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – antigo assistente de ordens de Bolsonaro.