Quinto dia do julgamento de Bolsonaro com expectativa de resultado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira, 11, o julgamento da conspiração golpista, definindo acusações e absolvições do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, a partir das 14h, após o cancelamento da sessão matutina devido à longa deliberação do dia anterior.

Luiz Fux, terceiro a votar na sessão de quarta-feira, 10, surpreendeu ao defender a absolvição de Bolsonaro após uma análise de mais de 11 horas. Ele afirmou que não há evidências suficientes para condenar o ex-presidente pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de derrubar o Estado democrático, organização criminosa, dano qualificado e danos ao patrimônio histórico.

De acordo com Fux, não existiram provas contundentes para imputar tais crimes, enfatizando a ausência de dolo e a inexistência de uma intenção clara dos réus em provocar dano contra as instituições e o patrimônio público.

O ministro também votou para absolver o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, enquanto condenou Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado democrático. O julgamento demonstrou divergências importantes, com o placar temporário de dois votos contra a condenação e um a favor de Bolsonaro, aguardando os votos de outros ministros que podem encerrar o julgamento com quatro a um.

Fux explicou nesta manhã as várias formas de democracia existentes e reforçou que para caracterizar uma tentativa de abolição deve haver um perigo real e intencionalidade dolosa, o que, segundo ele, não foi comprovado no caso.

Quanto à acusação de organização criminosa, o ministro mencionou que faltam evidências de que os réus tinham a intenção de praticar crimes contínuos de forma permanente. Ele também destacou que não foi demonstrada a intenção clara de causar dano ao patrimônio em questão.

A leitura de Fux foi longa e cansativa para os presentes, que aguardam a continuidade do julgamento a partir das 9h desta quinta-feira, que pode estender-se por todo o dia.

Questões preliminares levantadas

O ministro abordou cinco pontos iniciais apresentados pelas defesas: a competência do STF para julgar o processo; se o julgamento deveria ocorrer na Primeira Turma ou no plenário do STF; alegado cerceamento do direito de defesa devido ao grande volume de documentos; validade da colaboração premiada de Mauro Cid; e a suspensão da ação penal contra o réu Alexandre Ramagem.

Fux defendeu que o STF não seria competente para julgar o caso, pois os réus já haviam perdido seus cargos antes da Corte definir que poderia julgar tais ações, sugerindo que a Justiça Federal seria o foro adequado.

Sobre o fórum escolhido, o ministro argumentou que o plenário completo do STF, composto por 11 ministros, seria o local ideal para julgamento, e não as turmas menores, para garantir a melhor análise dos fatos.

A respeito da defesa, Fux acolheu o argumento de que o enorme volume de provas — incluindo 70 terabytes de documentos, laudos periciais e equipamentos eletrônicos — dificultou o pleno exercício do direito à defesa por parte dos réus.

Essas posições reforçam os argumentos da defesa de Bolsonaro e seu grupo de que o processo não deveria estar ocorrendo no STF dessa forma. Durante a leitura do voto, aliados do ex-presidente expressaram aprovação ao ministro.

O ministro também alterou sua visão sobre a colaboração de Mauro Cid, reconhecendo sua delação como válida, acompanhada por defesa jurídica, e concordou com a suspensão de processos contra Alexandre Ramagem relacionados a crimes durante seu mandato de deputado federal, em especial danos durante os ataques de 8 de janeiro.