Cármen Lúcia destaca estratégias para manter o poder

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira, 11, que investigar os crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado é complexo, mas há um conjunto de estratégias e ações interligadas, às vezes com uma aparência que engana sobre a real intenção de manter ou conquistar o poder.

Cármen Lúcia comentou, durante a abertura de seu voto, que o que ocorreu em 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos Três Poderes em Brasília não foi um evento comum.

Ela destacou que o ocorrido em 8 de janeiro de 2023 não pode ser considerado um incidente trivial, especialmente porque não foi apenas um evento isolado após um domingo, mas fruto de um conjunto inédito e grave de fatos que se desenvolveram ao longo de um ano e meio, com a intenção de provocar instabilidade por meio de diversas ações criminosas, as quais precisaram ser respondidas dentro do direito penal, conforme anunciado pela então presidente do STF, Rosa Weber, na abertura do Ano Judiciário de 2023, semanas após os ataques.

Cármen Lúcia ressaltou que, embora se busquem proteger a saúde pública, política e institucional da sociedade por meio de mecanismos constitucionais e legais para evitar aventuras autoritárias, não existe imensa imunidade contra o autoritarismo, que age de forma sorrateira, contaminando a liberdade e os direitos humanos.

A ministra defendeu que o Supremo Tribunal Federal jamais será dominado pela barbárie, que a democracia permanece sólida e os edifícios foram restaurados. Segundo ela, o aperfeiçoamento do Estado democrático é constante, e o Brasil só tem valor como país por meio da democracia.

Dois anos e meio após os eventos, seguindo a legislação atual e cumprindo seu dever constitucional de proteger a Constituição e garantir o Estado de Direito, o momento do julgamento daqueles que, segundo a acusação e as defesas apresentadas, participaram ou motivaram as ações criminosas está chegando.

Cármen Lúcia lembrou que a tipificação penal para tentativa de golpe de Estado e de extinção do Estado democrático de direito foi criada pela Lei do Estado de Direito, Lei 14.197, de 1º de setembro de 2021, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Curiosamente, a legitimidade dessa legislação não está em questão, pois o projeto de lei foi assinado por quatro réus dessa ação: Jair Messias Bolsonaro, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Portanto, a lei é legítima e conhecida.

Cármen Lúcia é a quarta ministra a votar no julgamento realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Antes dela, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus.

O ministro Luiz Fux votou pela condenação dos réus Mauro Cid e Walter Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de extinção do Estado democrático, absolvendo os demais acusados.