STF: 1ª Turma decide condenar Bolsonaro e outros sete por golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos por crimes relacionados à organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio público e dano ao patrimônio histórico.

Anteriormente já havia maioria para condenar Mauro Cid e Braga Netto pela tentativa de golpe. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, encerrado nesta quinta-feira, 11, há consenso para condenar todos os oito acusados do núcleo central da trama golpista pelos cinco crimes indicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que está comprovado que Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, teve papel ativo no apoio ao golpe.

“Braga Netto participou amplamente, enviando mensagens e garantindo a permanência dos manifestantes nos quartéis para promover coerção e violência”, afirmou a ministra.

Cármen Lúcia também ressaltou que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, colaborou com ideias que deram base à tentativa de golpe, desmentindo a tese de afastamento de Heleno do governo no final do mandato de Bolsonaro.

A ministra votou pela condenação completa de Paulo Sérgio, Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid pelos crimes citados.

Ao concluir, Cármen Lúcia ressaltou que a defesa da democracia é o que torna o Brasil um país valorizado.

Antes do voto da ministra, já haviam votado pela condenação dos envolvidos os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux votou pela condenação apenas de Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado de direito, absolvendo os demais, inclusive Bolsonaro.