Bolsonaro condenado a 27 anos: quando pode mudar de regime?

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão foi determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Inicialmente, ele cumprirá a pena em regime fechado, mas existe a possibilidade de avançar para o regime semiaberto após cumprir parte da sentença.

Segundo a legislação brasileira, a mudança do regime fechado, onde o condenado permanece integralmente preso, para o regime semiaberto, que permite ao preso passar o dia fora e dormir na prisão, pode ocorrer após o cumprimento de 16% da pena.

No entanto, especialistas consultados pelo Globo destacam que, devido a agravantes, essa progressão pode ser mais lenta para Bolsonaro. A Lei de Execução Penal prevê que, em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, a progressão deve ocorrer a partir de 25% do cumprimento da pena.

— Na análise dos delitos que resultaram na condenação de Bolsonaro, acredito que ele deve seguir a regra do cumprimento de 25% da pena antes de qualquer progressão — explica Daniel Kakionis Viana, professor de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Cruzeiro do Sul.

Dessa forma, a possibilidade de Bolsonaro avançar para o regime semiaberto só surgiria após o cumprimento de aproximadamente seis anos e nove meses de prisão.