Supremo condena Alexandre Ramagem a mais de 16 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 11, estipular a pena do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime fechado desde o início.

O relator, Alexandre de Moraes, inicialmente sugeriu 17 anos de detenção para o parlamentar, mas a pena foi ajustada após contribuição da decana Cármen Lúcia.

Detalhamento da pena segundo o relator Alexandre de Moraes:

• Organização criminosa – 5 anos e 50 dias de multa (equivalente a um salário mínimo);
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos, 3 meses e 15 dias;
• Golpe de Estado – 7 anos.

Alexandre de Moraes ressaltou a grande gravidade e intensidade negativa das circunstâncias envolvendo Ramagem, evidenciando que o grupo criminoso visava subverter o Estado brasileiro para manter um grupo político no poder.

Por outro lado, o ministro mencionou que Ramagem teve uma participação menos ativa no segundo semestre do ano, durante a disputa eleitoral, fato que foi considerado na definição da pena. Contudo, isso não eliminou o peso das circunstâncias desfavoráveis, pois ele já havia estruturado uma ‘Abin Paralela’.