stf condena ex-comandante da marinha almir garnier a 24 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou uma pena total de 24 anos para Almir Garnier, ex-comandante da Marinha durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele foi considerado culpado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de destruir o Estado democrático de direito, danos ao patrimônio público e degradação de patrimônio histórico.

A sentença deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, conforme decisão da Turma do STF.

O ministro Moraes, relator do caso, estabeleceu as penas específicas para os crimes cometidos:

• Destruição do Estado Democrático de Direito – 6 anos;
• Dano qualificado – 2 anos, 6 meses e multa de 50 dias;
• Golpe de Estado – 8 anos;
• Degradação de patrimônio histórico – 2 anos, 6 meses e multa de 50 dias;
• Participação em organização criminosa – 5 anos.

Moraes destacou que Garnier agiu em apoio a Bolsonaro para tentar um golpe contra o Estado democrático.

Ele afirmou: “Não comparecer pela primeira vez na história da Marinha à cerimônia de transmissão de cargo não é apenas falta de respeito, é um sinal claro de que o golpe ainda é uma ameaça.”

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram plenamente com o relator. Já o ministro Luiz Fux discordou, tendo votado pela inocência de Garnier.

Garnier deve cumprir a pena de 21 anos de reclusão em regime fechado e mais 2 anos e 6 meses de detenção, além de pagar uma multa equivalente a 100 dias-multa, calculada com base em um salário mínimo por dia.