STF condena Anderson Torres a 24 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 11, estabelecer a pena do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em 24 anos de encarceramento, sob regime fechado – 21 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção -, além de multa correspondente a 100 dias, calculada no valor de um salário mínimo. A decisão acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A pena foi distribuída da seguinte maneira:

• Participação em organização criminosa – 5 anos de reclusão;
• Tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito – 6 anos de reclusão;
• Dano qualificado – 2 anos e seis meses e 50 dias de multa;
• Tentativa de golpe de Estado – 8 anos de reclusão;
• Deterioração de patrimônio histórico protegido – 2 anos e seis meses e 50 dias de multa.

Contra Torres, foram consideradas circunstâncias agravantes relevantes, destacadas pelo ministro Moraes. Entre os fatores, ressaltou-se sua posição de destaque dentro do governo, incluindo sua função como secretário de Segurança do Distrito Federal durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, além de seu histórico como delegado de Polícia Federal de carreira.

O relator enfatizou ainda que Torres esteve envolvido em várias ações claramente ilegítimas voltadas contra o sistema eleitoral, todas com o propósito comum da organização criminosa: manter-se no poder e acabar com a democracia, instaurando uma ditadura.