Bolsonaro condenado por tentar golpe contra a democracia

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 4 a 1 por liderar uma tentativa de golpe de Estado entre os anos de 2021 e 2023.

Essa decisão é histórica, pois representa a primeira vez que um ex-presidente e militares são julgados culpados por ações contra a democracia no país.

O STF reconheceu que o grupo liderado por Bolsonaro foi responsável por uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder ilegalmente, tentando cancelar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 ou realizar um autogolpe.

A corte considerou que a organização criminosa liderada por Bolsonaro realizou várias ações para concretizar esse plano. A condenação atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além de Bolsonaro, outros sete réus que faziam parte do núcleo principal da organização criminosa também foram condenados.

Os condenados incluem:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Mauro Cid, ex-assistente de Bolsonaro;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• General Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

O grupo foi condenado por diversos crimes, entre eles tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio protegido.

As penas coletivas podem chegar a até 43 anos, mas detalhes sobre a dosimetria serão definidos posteriormente.

A condenação está fundamentada numa lei sancionada pelo próprio ex-presidente Bolsonaro em 2021, que criou novos crimes para substituir a antiga Lei de Segurança Nacional, incluindo os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os réus praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria em conjunto, formando uma organização criminosa que existiu desde pelo menos junho de 2021 até janeiro de 2023, e que utilizou violência e grave ameaça para tentar impedir o funcionamento dos poderes da República e derrubar o governo eleito.

O ministro destacou que as provas não deixam dúvidas sobre a ligação direta dos réus com o líder da organização, Bolsonaro.

A organização criminosa começou suas ações usando órgãos públicos para divulgar falsas informações sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas e a legitimidade da justiça eleitoral, com a intenção de desestabilizar a institucionalidade, criar caos social e preparar o terreno para eventual golpe de Estado.

Moraes disse que os réus tentaram abolir a democracia com grave ameaça, buscando manter seus grupos políticos no poder por meio da violência.

Houve divergência no julgamento: o ministro Luiz Fux foi o único a discordar e votou para condenar apenas dois dos réus, alegando ainda nulidade do processo por suposta incompetência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso.

Um ponto central da acusação foi o plano denominado Punhal Verde Amarelo, que incluía uma operação para assassinar o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, abortada antes da execução.