STF age corretamente ao condenar Bolsonaro, diz Transparência Internacional

A organização Transparência Internacional declarou nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) está cumprindo seu dever ao responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe contra a Constituição e a Democracia no Brasil.

A ONG destaca que, com coragem e determinação diante da gravidade dos crimes, a atuação das instituições brasileiras nesse episódio contrasta significativamente com as omissões históricas do país e de outras democracias frente a ameaças autoritárias.

“Proteger a Constituição requer firmeza e coerência. Apesar das divergências entre os julgadores, as provas que sustentam as principais acusações são sólidas, e não houve violação de direitos fundamentais que justifique qualquer discussão sobre anistia ou indulto para os réus envolvidos na conspiração”, afirma a entidade em comunicado.

A Transparência Internacional acredita que o fim das responsabilizações pelos atos contra a democracia e o início da gestão do ministro do STF Edson Fachin representam uma chance relevante para reforçar e legitimar as instituições brasileiras.

A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa, derrubada violenta da ordem democrática, dano grave e destruição de patrimônio protegido.

Os votos pela condenação foram dados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do caso, enquanto o ministro Luiz Fux defendeu a absolvição. Esta é a primeira vez que um ex-presidente no Brasil é condenado por tentativa de golpe de Estado.

A pena inclui 24 anos e 9 meses em regime fechado, 2 anos e 6 meses em regime semiaberto, e multa equivalente a 24 dias multa calculadas em dois salários mínimos cada, totalizando R$ 370 mil ajustados pelo IPCA.

Resumo das penas dos condenados:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, mais 124 dias multa, cada dia com valor de dois salários mínimos;
• Walter Braga Netto: 26 anos e 6 meses, com 100 dias multa, cada dia valendo um salário mínimo;
• Anderson Torres: 24 anos, além de 100 dias multa, cada dia com um salário mínimo;
• Almir Garnier: 24 anos, junto de 100 dias multa, cada dia com valor de um salário mínimo;
• Augusto Heleno: 21 anos, mais 84 dias multa, cada dia com um salário;
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, junto de 84 dias multa, com dias equivalentes a um salário;
• Mauro Cid: 2 anos em regime aberto.

Penas previstas para os crimes:

• Organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão, com possibilidade de aumento de até 9 anos por agravantes;
• Derrubada violenta da ordem democrática: 4 a 8 anos;
• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos;
• Dano qualificado por violência e ameaça grave: 6 meses a 3 anos;
• Destruição de patrimônio protegido: 1 a 3 anos.