Penas para Bolsonaro e outros sete condenados pelo STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento referente à ação da tentativa golpista.

Por quatro votos a um, os ministros julgaram culpados o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete associados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito à força, golpe de Estado, dano agravado pela violência e grave ameaça, além de prejuízo ao patrimônio protegido.

A maioria dos envolvidos recebeu penas superiores a 20 anos de reclusão em regime fechado.

Apesar da definição das condenações, Bolsonaro e os demais não serão presos imediatamente. Eles ainda têm o direito de recorrer da sentença para tentar anular as condenações. Só se todos os recursos forem negados as prisões poderão ocorrer.

Penas atribuídas aos condenados:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto com garantia de liberdade pela delação premiada;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele atualmente é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. Esta decisão vale para os crimes de dano agravado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e para os prejuízos consideráveis à vítima e ao patrimônio protegido, relacionados aos acontecimentos golpistas de 8 de janeiro.