STF confirma fim do mandato do deputado Alexandre Ramagem

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira (11) a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão no processo relacionado à trama golpista.

Devido à condenação, o STF ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declare a extinção do mandato de Ramagem.

Porém, essa decisão não tem efeito imediato e só será implementada após o término de todos os recursos judiciais contra a sentença, ou seja, após o trânsito em julgado.

Ao anunciar a decisão, o relator do caso, Alexandre de Moraes, expressou pesar pela situação.

“Essa medida não é favorável para a democracia. A perda do mandato não é o ideal, mas as razões que levaram a isso são ainda mais preocupantes”, afirmou.

Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Por sua condição de deputado federal, algumas acusações contra Ramagem foram suspensas. Estas incluem os crimes de dano qualificado por violência, grave ameaça, prejuízo significativo ao patrimônio público e danos a patrimônio histórico, todos relacionados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.