STF: Turma declara inelegibilidade de réus por 8 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Jair Bolsonaro e outros sete acusados ficarão inelegíveis por oito anos devido à condenação pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de eliminação violenta da democracia, dano ao patrimônio público e degradação de patrimônio histórico.

Os oito condenados terão a inelegibilidade vigente por oito anos a partir da data da decisão, que ocorreu na última quinta-feira, dia 11.

Ministro Alexandre de Moraes declarou: “Determino a inelegibilidade de todos os réus, conforme a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), por um período de oito anos a partir da decisão do colegiado. Solicito que seja enviada comunicação à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apoiaram o voto do ministro Moraes, enquanto o ministro Luiz Fux esteve ausente na votação.

A Primeira Turma também decidiu pela perda do cargo de delegado da Polícia Federal para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Além disso, o colegiado declarou perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem como deputado federal após a condenação.