Abatedouros sem licença poluem o Rio Melchior no Distrito Federal

As empresas Suínobom Alimentos e Bonasa Alimentos, dois abatedouros situados na região do Rio Melchior, operam sem licenciamento ambiental vigente, conforme informado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).

A notícia foi divulgada por servidoras do órgão durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades próximas ao rio, em uma sessão realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na quinta-feira (11/9).

“São atividades com potencial poluidor que deveriam contar com licenciamento, mas não possuem. Nessas condições, estão sujeitos a sanções e ações de fiscalização”, declarou a superintendente de Licenciamento do Ibram, Nathália Lima de Araújo Almeida.

“Já foram adotadas medidas e, em uma das empresas, as documentações necessárias estão sendo elaboradas. Na outra, a fiscalização continua em andamento”, acrescentou.

As empresas realizam o abate e o processamento de animais: a Suínobom Alimentos com suínos e a Bonasa Alimentos com ovos, pintos, suínos e produção de compostos orgânicos para alimentação animal.

Poluição e impacto no Rio Melchior

Localizado entre as regiões de Samambaia e Ceilândia, o Rio Melchior foi classificado como Classe 4 em nível de poluição – o mais grave segundo a escala ambiental vigente. Essa classificação impede o contato direto com a água, a pesca e o uso para irrigação. A CPI investiga, portanto, possíveis crimes ambientais na área.

A Suínobom Alimentos informou à imprensa que está em processo para obtenção da Licença de Operação Corretiva junto ao Ibram, responsabilizando o Governo do Distrito Federal pela poluição do rio.

“A Suínobom mantém Licença de Funcionamento vigente e está em fase de cumprimento de pendências técnicas e documentais para a emissão da Licença de Operação do empreendimento”, esclareceu.

A empresa negou lançar efluentes no Rio Melchior, que fica a mais de 2.500 metros de distância do estabelecimento, frisando que não causa impacto negativo ao corpo hídrico.

Acrescentou que grandes volumes de efluentes no rio provêm da Estação de Tratamento de Esgotos Samambaia (ETE Samambaia) e de chorume tóxico do Aterro Sanitário de Brasília, além da ausência de saneamento básico no Sol Nascente e o crescimento desordenado da região, com invasões e despejo inadequado de resíduos.

A Bonasa Alimentos não respondeu à solicitação para manifestação até o fechamento desta matéria.

Irregularidades na Seara Alimentos

Durante a reunião, a superintendente de fiscalização, auditoria e monitoramento do Ibram, Simone de Moura Rosa, apontou irregularidades no abatedouro da Seara Alimentos, que abate cerca de 280 mil aves diariamente.

“Foram constatados incidentes ambientais, problemas operacionais e não conformidades, com diversos autos de infração emitidos para que a empresa se regularizasse. Contudo, os termos da licença vêm sendo descumpridos”, afirmou.

A presidente da CPI, deputada distrital Paula Belmonte, após vistoria técnica, relatou a existência de máquinas sucateadas e vazamentos no local, demonstrando preocupação com a drenagem do solo e classificando a situação como crime ambiental.

A Seara ressaltou que não teve acesso ao relatório citado e que todas as operações seguem a legislação vigente, colaborando com os trabalhos da CPI e fornecendo informações aos órgãos competentes.

Desafios à recuperação ambiental

Segundo servidoras do Ibram, a captação e o descarte excessivos por parte de empresas locais agravam a degradação do Rio Melchior, reduzindo as possibilidades de recuperação da qualidade da água.

“O conjunto das atividades impacta negativamente o corpo hídrico, dificultando o retorno a níveis de poluição anteriores. O grande desafio é analisar os impactos territorialmente, mesmo com regularidade individual dos empreendimentos”, explicou a superintendente Nathália.

Ela destacou a necessidade de a CPI elaborar um plano de trabalho para tornar a fiscalização do Ibram mais rigorosa.

Nesta quinta-feira (11), a CPI aprovou dez requerimentos visando convocações de depoimentos e reforço na fiscalização ambiental e sanitária, incluindo análise do solo e subsolo no interior do abatedouro da Seara.

Consequências para a população

Em agosto de 2024, moradores próximos ao Rio Melchior relataram adoecimentos frequentes, atribuídos à poluição do rio.

Também em 2024, a empresa Hydros Soluções Ambientais Ltda foi multada em R$ 51.151,45 pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema) por despejar efluentes irregulares e sem tratamento adequado no rio.

Embora a proposta de abertura da CPI do Rio Melchior tenha sido sugerida em 2023, seu efetivo início só ocorreu em 18 de fevereiro de 2025, após aguardar na fila junto a outras comissões parlamentares de inquérito.