Bolsonaro condenado por tentativa de golpe e investigado em sete ações no STF

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado para anular os resultados das eleições de 2022. Além disso, responde a sete outras investigações na Corte.

Investigações em andamento:

• Atuação nos EUA: Em agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, por coação relacionada a sanções aplicadas pela Casa Branca contra membros da Suprema Corte brasileira, em uma tentativa de interferência judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apura se há elementos para denúncia formal.
• Esquema de espionagem ilegal (“Abin Paralela”): A PF confirmou a participação de Bolsonaro no uso ilegal do sistema de monitoramento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo, que era utilizado para rastrear alvos sem autorização judicial. A investigação envolve também o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem.
• Venda irregular de presentes: Em julho do ano anterior, Bolsonaro foi indiciado no caso de venda de joias e presentes recebidos na Presidência. Ele permaneceu em silêncio durante o depoimento, e sua defesa solicita arquivamento.
• Incitação nos atos de 8 de janeiro: Investigado por suposta instigação aos atos golpistas após compartilhar vídeo com acusações infundadas ao STF e TSE.
• Atuação durante pandemia: A PF indicou criminosidade contra Bolsonaro por desencorajar o uso de máscaras e fazer falsas ligações entre vacina e AIDS, embora a PGR tenha pedido arquivamento.
• Vazamento de inquérito sigiloso: Ele é investigado por divulgar informações confidenciais sobre um ataque hacker ao TSE.
• Interferência na Polícia Federal: Acusação originada na denúncia do ex-ministro Sergio Moro, que afirmou ter recebido pressão para interferir na PF durante seu mandato como ministro da Justiça.

Condenação histórica no STF

Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe, organização criminosa, atentado à democracia e danos ao patrimônio público. Esta é a primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

A PGR descreveu Bolsonaro como líder de um grupo que planejou reverter os resultados eleitorais, em violação da Constituição. A ação não foi concretizada, mesmo com apoio de segmentos militares, porque os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram usar as tropas para esse fim.

Bolsonaro confirma ter conversado com comandantes militares sobre possibilidades legais diante do resultado das eleições, mas afirma que nenhum plano foi efetivamente adotado.