PF inicia nova etapa contra fraudes no INSS

A Polícia Federal (PF) lançou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, sequência da Operação Sem Desconto, para investigar um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Foram expedidos dois mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpridos em São Paulo e no Distrito Federal.

A investigação apura crimes como obstrução de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de bens e possível interferência em apurações por parte dos investigados.

Contexto

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para combater descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião, pelo menos seis servidores públicos foram afastados.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU realizaram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de bloqueio de bens superiores a R$ 1 bilhão e seis prisões temporárias em vários estados e no Distrito Federal.

As investigações identificaram irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios do INSS.

Atuação da CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que investiga a fraude bilionária aprovou na quinta-feira (11) cerca de 400 pedidos de informações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos.

Foram solicitados dados sobre movimentações de investigados em órgãos públicos, provas reunidas pelo INSS, PF e CGU, além de quebras de sigilos de pessoas e organizações investigadas na Operação Sem Desconto.

Entre os alvos estão os empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, Maurício Camisoti e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

A CPMI também aprovou pedidos de prisão preventiva para esses e outros 18 investigados.

Ressarcimentos

Mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais receberam R$ 1,084 bilhão do INSS em ressarcimentos, segundo dados divulgados em agosto.

Os valores indevidos foram debitados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O recurso para o pagamento vem de medida provisória assinada em julho, liberando R$ 3,31 bilhões para acordos judiciais, fora dos limites fiscais habituais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens de associações, pessoas físicas e empresas envolvidas. A venda desses ativos financiará os ressarcimentos.

Os pagamentos começaram em 24 de julho, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), creditados diretamente nas contas dos beneficiários.

A ordem de pagamento segue a adesão ao acordo com o INSS; quem aderiu primeiro recebe antes. Contestações são aceitas até 14 de novembro de 2025, e a adesão permanece aberta após essa data.