Bolsonaro condenado; ainda responde a outro processo no STF

Por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito pela força, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de dano a patrimônio protegido.

A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Contudo, Bolsonaro e os demais não serão presos imediatamente, pois ainda podem apresentar recursos para tentar anular as condenações. Somente se esses recursos forem negados as prisões poderão ocorrer.

Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar por conta de outro processo. Ele é investigado por sua atuação junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para implementar retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF.

Também foi determinada uma série de medidas cautelares no inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua participação junto ao governo americano para promover represálias contra o governo brasileiro e magistrados do Supremo.

Nesse processo, Bolsonaro é investigado por ter enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior – em março, Eduardo se afastou do mandato e foi morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Em agosto, a Polícia Federal indiciou pai e filho pelos crimes de coação no andamento do processo e tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.

Sanções

O governo dos Estados Unidos aplicou diversas medidas contra o Brasil e seus representantes recentemente, incluindo uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky.

Trump e sua equipe alegam que Bolsonaro sofre uma perseguição política e que o ministro Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que gerenciam redes sociais.