Defesas dos condenados por trama golpista preparam recursos e prisão domiciliar

As defesas dos oito réus condenados na ação penal relacionada à trama golpista já estão preparando suas estratégias para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a condenação de Jair Bolsonaro e seus aliados — com penas superiores a 20 anos em sua maioria —, as defesas planejam usar embargos de declaração para esclarecer pontos controversos da decisão, buscando corrigir possíveis falhas no cálculo das condenações e reduzir as penas aplicadas.

Além disso, os embargos infringentes, embora de pouca probabilidade de aceitação, serão apresentados na tentativa de reavaliar o mérito do caso e levá-lo ao plenário do STF.

Grande parte dos advogados também pretende solicitar que o cumprimento das penas ocorra em regime de prisão domiciliar, alegando questões de saúde e idade avançada dos condenados.

Exemplo disso é a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Seu advogado, Paulo Bueno, já informou que irá requerer a prisão domiciliar para seu cliente em Brasília, logo após a publicação do acórdão, prevista para até 60 dias.

Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, com a votação de 4 a 1. Segundo Bueno, o julgamento apresentou “omissões” e “contradições”, justificando os embargos de declaração.

“Já notamos algumas omissões, como a falta de comprovação da organização criminosa armada, pois não existiam armas”, comentou o defensor.

Outro aspecto que as defesas pretendem contestar é a subjetividade na dosimetria das penas, apontando critérios controversos na definição dos agravantes, que poderiam ser atenuados.

Durante a votação pela condenação, o ministro Flávio Dino ressaltou que a participação dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio e do deputado Alexandre Ramagem foi de menor relevância, apesar de terem sido condenados a penas entre 16 e 21 anos, fato que as defesas irão explorar.

Matheus Milanez, defensor do general Augusto Heleno, indicou que entrará com embargos de declaração para apontar que algumas teses da defesa não foram analisadas pelos ministros.

Validade dos embargos infringentes

Os advogados reconhecem que as chances de êxito dos embargos infringentes são reduzidas, visto o entendimento consolidado do STF que exige divergência de pelo menos dois magistrados para admitir esse recurso, o que não ocorreu neste julgamento.

No processo, Bolsonaro e cinco réus foram condenados por 4 a 1, divergindo o ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição. Em outra votação, por 5 a 0, Fux votou pela condenação de outros réus.

O STF já rejeitou embargos infringentes em decisões unânimes ou com divergência mínima, conforme regra estabelecida em 2018.

O prazo para interpor esse recurso é de 15 dias após a publicação do acórdão.

Mesmo assim, as defesas baseiam seus argumentos no Regimento Interno do STF, que prevê embargos infringentes para decisões não unânimes, sem mencionar o número mínimo de votos necessários.

Demóstenes Torres, advogado do almirante Almir Garnier, afirmou que utilizará todos os meios possíveis para reverter a condenação, incluindo os embargos infringentes.

“O regimento permite. Se negarem, devem fundamentar, pois regimentalmente cabe”, declarou Demóstenes.

Eumar Novacki, que representa o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também avalia a possibilidade de apresentar o recurso.

Se os embargos forem rejeitados e não houver outros recursos disponíveis, a decisão da Primeira Turma se tornará definitiva e os condenados poderão iniciar o cumprimento das penas.

Tribunais internacionais

Outra via que as defesas podem explorar é o recurso a tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos ou o Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando restrição ao direito de defesa.

Na visão dos advogados, o voto divergente de Fux abre a possibilidade para questionamentos baseados no Pacto de São José da Costa Rica, que assegura direitos processuais fundamentais aos investigados.

No voto, Fux considerou que a Primeira Turma do STF não possuía competência para julgar o caso e que não foi concedido tempo adequado para a defesa.

“Certamente isso apoiará ações nas cortes internacionais, pois são casos muito significativos que envolvem direitos humanos, como a condenação em tribunal de exceção e a restrição da defesa”, afirmou Bueno.

A defesa do general Braga Netto, com a segunda maior pena (26 anos), declarou que todos os recursos possíveis serão analisados, inclusive os internacionais, expressando indignação pela confirmação do cerceamento da defesa.