Projeto da tarifa gratuita no transporte do DF avança na Câmara

O Projeto de Lei (PL) 1.816/2025, que prevê o transporte público gratuito no Distrito Federal, foi aprovado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa (CLDF).

De autoria do deputado Max Maciel (PSol), a proposta foi aprovada na quarta-feira (10/9) e estabelece que a gratuidade nas tarifas seja implementada em até quatro anos após a aprovação da lei, caso esta seja sancionada.

O projeto também propõe criar um fundo para financiar o transporte público, com a meta de diminuir gradualmente os custos para os usuários. Entre as fontes de recursos previstas está a criação de uma Taxa do Transporte Público (TTP), que incidiria sobre empresas com pelo menos 10 funcionários que atuem no DF.

Além disso, o fundo poderia ser alimentado por receitas vindas de publicidade em meios de transporte, multas por descumprimento de contratos, subsídios ao transporte e taxas geradas pela fiscalização e ação regulatória.

Após aprovação na CTMU, a proposta seguirá para análise nas demais comissões da Câmara Legislativa antes de ser submetida à votação no Plenário.