Pix e emendas favorecem filho de político; entenda

Lula declarou que a opinião do ministro Luiz Fux, que afirmou não haver evidências de um “golpe”, é um “problema dele”.

A negociação envolvendo emendas-pix tem gerado benefícios indiretos ao filho do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Em abril de 2023, Caetano Barroso adquiriu a Fênix Serviços e Construção Ltda, que possuía um contrato importante com a Prefeitura de São José de Ribamar, beneficiada por emendas-pix milionárias de Jerry. Curiosamente, Cândido, filho de Jerry, está ligado à Fênix. Três meses após a aquisição, Jerry encaminhou uma emenda-pix de R$ 1 milhão. No mesmo ano, a empresa de Cândido recebeu um total de R$ 2 milhões, superando em R$ 540 mil o valor original do contrato, válido até fevereiro de 2024.

Enquanto isso, o ex-governador Flavio Dino não tem promovido investigações, possivelmente pela proximidade política e amizade com Jerry.

Em maio de 2024, Jerry destinou R$ 750 mil em emendas-pix para a Prefeitura de Ribamar, seguido de mais R$ 601 mil poucos dias depois. A Fênix, apesar do contrato aditivo vencer em fevereiro, recebeu R$ 706 mil da prefeitura neste mesmo ano.

A empresa realiza serviços variados, incluindo capina, jardinagem, desratização e montagem de eventos.

A situação judicial de Bolsonaro

Mesmo com a pena já definida na Primeira Turma do STF, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro não está concluído. O voto do ministro Luiz Fux, que considerou improcedentes as acusações, permite que a defesa ingresse com embargos infringentes, contestando condenações não unânimes, o que pode trazer efeitos práticos importantes, conforme explica o criminalista Berlinque Cantelmo.

Além disso, existem opções para reclamação constitucional por nulidades e habeas corpus. Segundo a jurisprudência do STF, todos os recursos devem ser julgados antes do início do cumprimento da pena, embora esta possa começar de forma cautelar conforme decisão do juízo.

Comentários sobre Lula e Bolsonaro

Lula repetiu em entrevista a alegação de que não teve direito à defesa na Lava Jato, o que não é verdade. Ao contrário de Bolsonaro, que enfrenta limitações nos recursos, Lula teve múltiplas instâncias, chegando até à absolvição pelo STF. Sua defesa, majoritariamente conduzida pelo atual ministro do STF Cristiano Zanin, protocolou dezenas de recursos nos casos envolvendo o triplex no Guarujá e o sítio de Atibaia.

A condenação de Bolsonaro piorou as relações do Brasil com os Estados Unidos, segundo o vice-secretário de Estado Christopher Landau, que afirmou que a relação está em seu ponto mais baixo em 200 anos.

Outras notícias

• O chamado “Careca do INSS” permanecerá preso e deverá prestar depoimento na CPMI que investiga fraudes no Instituto.
• Carlos Bolsonaro tem registrado ameaças em frente à sua residência, atribuídas a militantes da esquerda e grupos domésticos.
• Rui Costa Pimenta, presidente do partido PCO, classificou o julgamento de Bolsonaro como uma “comédia mal arrumada”.
• Gleisi Hoffmann, enfrentando dificuldades políticas, busca apoio para combater a anistia na base do Congresso.
• A produção industrial caiu 0,2% em julho, com destaque para a queda de 2,7% no Paraná, segundo o IBGE.

Poder sem pudor

O episódio envolvendo o ex-governador Carlos Lacerda, que ocupava irregularmente um apartamento, lembra a justificativa dada na época de que ele havia revitalizado o imóvel, mesmo que as condições iniciais fossem ruins.

Com Rodrigo Vilela e Tiago Vasconcelos

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