Bolsonaro pode ser preso até dezembro se recursos forem rejeitados

Jair Bolsonaro, ex-presidente, e sete de seus aliados foram condenados na ação penal relacionada ao golpe e podem começar a cumprir suas penas até dezembro deste ano.

Segundo informações do Supremo Tribunal Federal (STF) obtidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no final do ano se os recursos das defesas forem recusados pela Corte.

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo decidiu por penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado para o ex-presidente e seus companheiros.

O início do cumprimento da pena não é imediato, pois os réus ainda podem apresentar recursos para tentar anular as condenações.

Recursos

Com a conclusão do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para divulgar o acórdão, que é o documento contendo os votos dos ministros.

Após a divulgação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que visa esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto do julgamento.

Esse recurso normalmente não altera o resultado e tende a ser negado. O julgamento desse recurso pela turma que condenou os réus está previsto para ocorrer entre novembro e dezembro.

Caso os recursos sejam rejeitados, o Supremo determinará a execução imediata das penas. Como a votação foi 4 a 1 a favor da condenação, os réus não terão chance de levar o caso ao plenário.

Para que o caso fosse levado ao plenário, seria necessário pelo menos dois votos a favor da absolvição, o que permitiria embargos infringentes contra a decisão.

Local de cumprimento da pena

Se as penas forem executadas, os condenados provavelmente não ficarão em celas comuns. Oficiais do Exército possuem direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP).

Dentre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ter direito a esse benefício.

As celas especiais ficam localizadas no presídio da Papuda, situado na região do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas dependências do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, decidirá o local onde as penas poderão ser cumpridas.

Prisão domiciliar

Bolsonaro poderá cumprir a pena em casa, devido a problemas de saúde resultantes do atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.

Entretanto, essa medida não é automática e só será avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes caso seja requerida pela defesa.

Atualmente, Bolsonaro já está em prisão domiciliar, porém essa medida foi concedida em outro processo referente à investigação sobre tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil.

Réus e suas patentes

• Alexandre Ramagem (delegado da Polícia Federal e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres (delegado da Polícia Federal), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro (capitão);
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto (general), ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não cumprirá pena.