Diferenças no tratamento dos atos do 8 de janeiro e da invasão ao Capitólio

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete membros do chamado ‘núcleo central’ da tentativa golpista evidenciou o grande contraste entre como o Brasil e os Estados Unidos lidaram com episódios semelhantes.

Em 6 de janeiro de 2021, manifestantes invadiram o Capitólio dos EUA buscando um golpe em favor de Donald Trump. Quase dois anos depois, apoiadores de Bolsonaro destruíram prédios públicos em Brasília para preservar sua permanência no poder.

Esses eventos foram o ápice de um processo que envolveu, nos dois países, acusações de fraude eleitoral. Apesar do início similar, os desfechos foram distintos: o Supremo Tribunal Federal confirmou a condenação de Bolsonaro, enquanto Trump retornou ao poder com vitórias eleitorais.

Ambos os países investigaram e puniram invasores e depredadores dos prédios públicos. No Brasil, aproximadamente 1,4 mil pessoas foram presas; nos EUA, cerca de 1,5 mil receberam acusações formais.

Nos EUA, mais de mil acusados admitiram culpa, e 64% receberam prisão, com sentença mediana de 240 dias. No Brasil, até agosto, 1,1 mil foram responsabilizados, com 638 condenações e 552 acordos de não persecução, com pouco mais de 10% presos, entre prisões definitivas, preventivas e domiciliares.

O Brasil optou por julgar diretamente no Supremo para acelerar os processos, enquanto os EUA atuaram na primeira instância. A primeira condenação brasileira ocorreu 249 dias após o ato, contra 412 dias nos EUA.

Judiciário e imunidade presidencial

Nos dois países, o Congresso realizou investigações. No Brasil, a CPI incluiu Bolsonaro como um dos indiciados; nos EUA, o comitê apontou Trump como a figura central responsável pelo ataque e recomendou investigações por quatro crimes.

No entanto, o Departamento de Justiça americano acusou formalmente Trump mas o avanço foi barrado pela Suprema Corte dos EUA que concedeu ampla imunidade a presidentes para atos oficiais, impedindo seu julgamento e condenação. Em 2024, Trump venceu as eleições novamente, e os processos contra ele foram encerrados, seguindo a legislação que proíbe julgamento de um presidente em exercício.

Segundo o professor Fábio de Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, diferenças na evolução do sistema judicial e na visão da Presidência explicam o contraste entre países. O Brasil ampliou o controle judicial e do Ministério Público sobre mandatários, enquanto nos EUA se consolidou a ideia de uma ‘superpresidência’ com imunidade ampla.

O Brasil já teve quatro ex-presidentes presos incluindo Lula, Bolsonaro, Michel Temer e Fernando Collor. Além disso, legislações brasileiras específicas para tentativa de golpe justificam os julgamentos, que usaram discursos e minutas como provas, algo menos provável nos EUA devido à maior proteção à liberdade de expressão.

Para Silva, a decisão brasileira fortalece a democracia ao punir pela primeira vez uma tentativa de golpe e impor sanções a altos oficiais das Forças Armadas envolvidos.

Perdão presidencial

Ao retomar a Presidência, Trump concedeu perdão total e incondicional à maioria dos invasores do Capitólio, excetuando 14 indivíduos acusados de crimes graves, para os quais a pena foi perdoada, mas as condenações permanecem em seus registros.

Essa atitude de Trump se assemelha à postura da oposição brasileira que defende anistia no Congresso para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e para Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Líderes políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já manifestaram apoio a esse perdão em vista das eleições de 2026.