Dino ordena parada de repasses suspeitos e notifica PF

Ministro Flávio Dino, do STF, pediu que o governo federal interrompa o envio de verbas de emendas parlamentares onde a Controladoria Geral da União encontrou possíveis irregularidades.

A decisão também inclui informar a Polícia Federal para que possam iniciar ou continuar investigações sobre os casos indicados pela CGU.

A CGU avaliou emendas destinadas a dez cidades em 2024 e detectou problemas em nove, sendo a única exceção São Paulo, que atendeu aos critérios exigidos pelo STF.

As falhas foram identificadas em cidades como Camaçari, Carapicuíba, Coração de Maria, Iracema, Macapá, Rio de Janeiro, São João de Meriti, São Luiz do Anauá e Sena Madureira.

O objetivo da continuidade dos inquéritos sob supervisão do STF é proteger os direitos dos parlamentares e encaminhar os casos para outras instâncias no momento certo.

Na mesma decisão, Dino pediu para a CGU prosseguir com as auditorias, destacando a importância de garantir justiça, permitir a defesa e aplicar punições após o processo legal adequado.

Orçamento secreto

Flávio Dino também está cuidando do caso do orçamento secreto e solicitou que o relatório do TCU sobre as emendas cadastradas na plataforma Transferegov seja compartilhado com a Polícia Federal.

Segundo o relatório do TCU, entre 2020 e 2024, foram feitos repasses de R$ 85,4 milhões sem um plano oficial.

As investigações irão focar em possíveis crimes como prevaricação, descumprimento de ordem judicial, uso indevido de verbas públicas, corrupção, entre outros, e inicialmente ocorrerão no STF para respeitar as prerrogativas do Congresso.

Se for necessário convocar parlamentares para prestar depoimento, essa medida deverá ser justificada pela autoridade policial e comunicada ao relator no STF.