Moraes mantém prisão domiciliar de mulher que pichou estátua

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (15) o início imediato da execução da sentença contra a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Débora foi sentenciada a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, situada em frente ao prédio principal do STF.

Apesar da ordem para o início do cumprimento da pena, Moraes decidiu que Débora continuará cumprindo a prisão em casa, benefício concedido em março deste ano por ela ser mãe de filhos menores.

No despacho, o ministro afirmou que a condenação tornou-se definitiva, encerrando o processo e as possibilidades de recursos.

“Determino o início da execução da pena privativa de liberdade, em regime fechado, contra a ré Débora Rodrigues dos Santos, mantendo a prisão domiciliar”, declarou.

Em agosto, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa de Débora.

Com base no parecer de Moraes, relator do caso, o colegiado concluiu que a cabeleireira não tinha direito aos embargos infringentes, recurso que permite a revisão da pena para réus que conseguiram pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. O placar do julgamento foi de 4 votos a favor da condenação e 1 contra.

“Portanto, há apenas um voto contrário à absolvição parcial, conforme demonstrado. Além disso, a discordância apenas sobre a dosimetria da pena não constitui base para embargos infringentes”, decidiu Moraes.

Com o término do julgamento, a cabeleireira foi considerada culpada pelos crimes de tentativa de destruição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em associação criminosa armada, dano qualificado e dano ao patrimônio protegido.