Bolsonaro enfrenta julgamento por racismo no TRF-4 nesta terça

Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro passará por um novo julgamento na terça-feira, 16. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), localizado em Porto Alegre, analisará uma ação civil pública relacionada a “declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras”. Se condenado, o ex-presidente não enfrentará prisão, mas poderá ser obrigado a pagar uma indenização.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, juntamente com a Defensoria Pública da União, contra Bolsonaro e a União. O pedido é que o ex-presidente pague uma indenização coletiva de, no mínimo, R$ 5 milhões, enquanto a União responde por R$ 10 milhões. Esses valores seriam destinados a um fundo público, considerando que o dano afetou a sociedade como um todo.

O processo foi iniciado em julho de 2021, quando Bolsonaro ainda era presidente. Embora o pedido tenha sido negado inicialmente pela primeira instância, o recurso apresentado foi aceito pelo TRF-4, que marcou o julgamento para esta terça-feira. Recentemente, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado.

A ação se baseia em declarações feitas pelo ex-presidente perto do Palácio da Alvorada, nos dias 4 e 6 de maio de 2021 e em 8 de julho do mesmo ano. Ele também teria feito comentários ofensivos durante pronunciamento oficial em suas redes sociais na chamada “live do presidente”.

De acordo com o processo, a responsabilidade da União decorre diretamente do comportamento discriminatório do presidente da República, visto que ele representa o poder Executivo.

Em 8 de julho, Bolsonaro, aos risos, comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”, ciente de que estava sendo gravado e que o vídeo circulava nas redes sociais. Ele também disse: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, referindo-se ao medicamento indicado por ele para tratar a Covid-19. A pessoa alvo das declarações era apoiadora do ex-presidente e comentou na ocasião que não se sentia ofendida.

Em 6 de maio, Bolsonaro já havia feito uma piada semelhante com o mesmo apoiador, dizendo: “Tô vendo uma barata aqui”. Dois dias antes, havia perguntado a outra pessoa com cabelo crespo: “O que que você cria nessa cabeleira aí?”.

Na “live do presidente” de 8 de julho, Bolsonaro reforçou as piadas e fez comentários do tipo: “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada”; “Você toma banho quantas vezes por mês?”; e “Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”. Durante a transmissão, exibiu uma reportagem com a foto da apresentadora Maju Coutinho e perguntou se ela era bonita, esclarecendo que não estava falando dela.

O MPF e a DPU afirmam que as atitudes de Jair Bolsonaro ultrapassam a ofensa individual, configurando um discurso que ofende e discrimina qualquer pessoa negra, estigmatizando a identidade negra como algo inferior e sujo.

A ação menciona ainda outros episódios com declarações racistas feitas por Bolsonaro para demonstrar que tais comportamentos não foram isolados. Entre eles, destacam uma fala de abril de 2017, quando ainda era deputado federal, dizendo: “Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”.

Para o MPF e a DPU, o comportamento discriminatório do ex-presidente incentivava outros membros do governo a adotarem posturas semelhantes, contrariando o dever do Estado Democrático de Direito de combater o racismo e a desigualdade racial.

A ação pede ainda que Bolsonaro se comprometa a não mais praticar atos discriminatórios, realize uma retratação pública à população negra e retire conteúdos com manifestações racistas de seus canais e redes sociais.