CGU aponta irregularidades em uso de emendas suspensas por Dino

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou diversas irregularidades na aplicação das chamadas “emendas pix” em nove municípios, incluindo superfaturamento em veículos de saúde, ausência de comprovação na entrega dos bens e uso indevido dos recursos.

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou esse levantamento para suspender os repasses a cidades com suspeitas na destinação dos recursos. O documento destaca problemas como preços superfaturados em veículos, falta de comprovação da entrega dos bens, uso inadequado dos recursos e pouca transparência.

A CGU investigou os repasses que somam R$ 724 milhões entre 2020 e 2024 a dez municípios que receberam os maiores valores dessas emendas. Em nove deles, foram identificadas falhas graves nos planos de trabalho, execução das compras e nas prestações de contas.

Nas nove cidades, foi estimado um superfaturamento de aproximadamente R$ 4,2 milhões em serviços e equipamentos. Em São João de Meriti (RJ), os indícios de superfaturamento chegaram a R$ 2,6 milhões, com licitações que muitas vezes tinham apenas um participante.

A prefeitura de São João de Meriti declarou que as transferências estão relacionadas à gestão anterior e que os bloqueios podem afetar serviços essenciais. Eles afirmaram que irão auditar internamente os contratos relacionados a essas emendas.

Na capital do Rio de Janeiro, a CGU identificou suspeitas de superfaturamento na compra de portas acústicas para teatros locais, embora a prefeitura afirme que os questionamentos já foram esclarecidos durante a auditoria e que menos de 2% dos recursos dessas emendas foram destinados a essas portas. Também foi reportado um erro material corrigido referente ao orçamento dessa reforma.

Em Iracema (RR), a prefeitura pagou R$ 498,4 mil por uma unidade odontológica móvel, valor 37% superior à média de preços do mercado apurada pela auditoria. Também foram encontradas três ambulâncias sem a porta lateral deslizante exigida no termo de referência. Um desses veículos apresentava odômetro indicando apenas 4,3 mil km e ausência de material para uso, sugerindo subutilização.

Além disso, foi constatado que uma van adquirida para transportar profissionais de saúde estava aparentemente sendo usada para fins privados, pois continha uma autorização para um evento ligado a uma igreja protestante e uma lista de frequência de um curso relacionado à mesma instituição. A prefeitura de Iracema não se manifestou sobre essas ocorrências.

Em Sena Madureira (AC), não houve comprovação da entrega de combustível comprado com recursos das emendas, o que pode representar perdas de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. O prefeito Gerlen Diniz culpou a gestão anterior por desvios e prometeu tentar reverter a suspensão das verbas.

Em Macapá (AP), foram identificados indícios de direcionamento em licitação para construção de passarelas, com cláusulas restritivas reduzindo a concorrência. A prefeitura da capital não se pronunciou.

A CGU também apontou a prática proibida conhecida como “química contratual”, onde serviços não realizados são usados para justificar outros serviços não contratados, como em uma obra de passarelas onde foi apresentado serviço diferente do contratado.

Foi destacada baixa transparência na gestão dos recursos, com ausência de contas bancárias específicas para essas verbas e planos de trabalho incompletos ou ausentes, dificultando o acompanhamento dos gastos e dos resultados.

Em 2024, Dino determinou a suspensão dos pagamentos das emendas Pix, liberando-os apenas após o cumprimento de requisitos como apresentação de plano detalhado de uso e abertura de conta específica para receber os recursos. Esta medida mudou significativamente a forma de transferência, que antes era feita sem especificar claramente a destinação dos valores.