Câmara aprova inclusão da PEC da Blindagem para votação após acordo e mudança de relator

A Câmara dos Deputados deve focar nesta terça-feira (16) em dois temas principais: a retomada da PEC da Blindagem e a análise da medida provisória sobre a tarifa social do setor elétrico, que é prioridades do governo Lula. A decisão foi tomada durante a reunião dos líderes da Casa na manhã de hoje.

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, aposta em uma versão reformulada da PEC. Segundo esse novo acordo, a Corte continuará com o poder para autorizar investigações contra parlamentares, mas será o Congresso que decidirá se as ações penais poderão começar. Essa alteração visa diminuir resistências internas e evitar conflitos com o Judiciário, especialmente após semanas de impasse que culminaram na troca do relator da proposta.

Para desbloquear a PEC, Hugo Motta substituiu o relator: Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) saiu e Cláudio Cajado (PP-BA), conhecido aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), assumiu. Lafayette era contrário a incluir no texto a necessidade de a Câmara confirmar as condenações.

Paralelamente, Motta também negocia a pauta sobre a anistia para os investigados nos atos do dia 8 de janeiro. Está prevista para amanhã a votação do pedido de urgência do projeto proposto por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Nos bastidores, aliados do presidente acreditam que a recusa desse pedido pode abrir caminho para um texto alternativo, já em discussão no Senado, que é mais restrito e politicamente mais viável, defendido por Davi Alcolumbre (União-AP).

Hugo Motta tenta reativar esta semana a PEC da Blindagem em uma versão diferente daquela defendida pelo Centrão. No novo formato, o Congresso não terá poder para barrar investigações abertas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas decidirá sobre o início de ações penais contra seus membros.

Os defensores do projeto acreditam que essa mudança reduzirá resistências internas e conflitos com o Judiciário, após semanas de impasse. Espera-se que a medida seja incluída na pauta de votações ainda nesta terça.

Simultaneamente, Motta também trata da votação sobre a anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Ele avisou na reunião de líderes que levará ao plenário amanhã o pedido de urgência da proposta de Sóstenes Cavalcante. Avalia-se que o pedido pode ser rejeitado, o que abriria espaço para a tramitação de outro texto, em análise no Senado.

Este texto alternativo, relatado por Davi Alcolumbre, que é presidente do Senado, propõe a redução de penas para crimes contra a democracia, sem a previsão de anistia. Essa versão é considerada mais equilibrada e com maior chance de progressão do que a proposta da Câmara.

Os líderes do governo trabalham para impedir a aprovação dessa proposta. Caso a matéria vá a plenário, a tendência é que o pedido de urgência seja derrubado.