Moraes recusa pedido para encerrar pena e devolver passaporte de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (16) o pedido para extinguir a pena de Mauro Cid, ex-assistente de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e um dos julgados na trama golpista.

Além disso, Moraes recusou a devolução dos passaportes do militar, a remoção da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio dos bens mantidos em contas bancárias ou investimentos.

Recentemente, após o término do julgamento da ação penal relacionada à conspiração golpista, a defesa de Cid apresentou esses requerimentos alegando que ele ficou preso preventivamente durante as investigações e já cumpriu a sentença.

Devido a um acordo de delação premiada, o militar foi sentenciado a 2 anos de prisão em regime aberto, garantindo-lhe a liberdade.

A defesa argumentou: “Considerando que a sentença aplicada foi de 2 anos, e que Mauro Cid esteve com restrição de liberdade por mais de 2 anos e 4 meses, entre prisão preventiva e medidas cautelares alternativas – desde maio de 2023, a pena está definitivamente cumprida”.

Ao analisar a situação, Moraes afirmou que somente após o esgotamento dos recursos judiciais na ação penal relacionada ao golpe é que os pedidos podem ser avaliados.

“O momento apropriado para avaliar os requerimentos apresentados será no início da execução da pena e após o trânsito em julgado desta ação penal, por isso indefiro o pedido formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, decidiu o ministro.

Na semana anterior, a Primeira Turma do STF julgou e condenou Bolsonaro, Cid e outros seis envolvidos pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrube violenta da ordem democrática, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, além da deterioração de patrimônio protegido.