Mercosul firma acordo comercial com quatro países europeus

À espera da aprovação de um acordo de livre comércio com os 27 países da União Europeia (UE), o Mercado Comum do Sul (Mercosul) avança em outras parcerias para ampliar o comércio com o Velho Continente. O grupo assinou, nesta terça-feira (16), um tratado com quatro países europeus de fora da UE: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

Essas quatro nações formam um bloco chamado Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês). A parceria multilateral cria um mercado de 290 milhões de consumidores em economias que somam um Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) de US$ 4,39 trilhões, o equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024.

A negociação teve início em 2017 e, após 14 rodadas, os termos finais foram acertados em junho de 2025, em Buenos Aires, quando a Argentina ocupava a presidência rotativa do Mercosul.

A cerimônia de assinatura do acordo Mercosul-EFTA ocorreu no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro. Atualmente, o Brasil é o presidente pro tempore do grupo, que reúne como estados partes a Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Venezuela (atualmente suspensa) e como estados associados Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname.

Defesa do multilateralismo

O evento, que reuniu ministros e diplomatas dos associados, foi marcado pela defesa da integração entre nações em um momento em que políticas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, têm ameaçado o comércio global através da imposição de tarifas sobre produtos importados.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, considerou o acordo um “grande e importante” passo.

“Em um mundo de incerteza, estamos mostrando que é possível fortalecer o multilateralismo e o livre comércio. O comércio aproxima os povos, e o desenvolvimento promove a paz”, afirmou.

Ele destacou avanços sociais, como geração de empregos, renda e oportunidades; econômicos, incluindo complementaridade econômica, integração produtiva, inovação e fortalecimento de cadeias produtivas; além de aspectos ambientais.

Diálogo sobre tarifas

Ao finalizar o evento, ao ser questionado sobre as tarifas impostas pelos EUA, Geraldo Alckmin afirmou que o empenho e orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são de diálogo e negociação. Ele comemorou ainda a decisão dos Estados Unidos, no último dia 5, de retirar a celulose da lista de produtos tarifados.

O papel do livre comércio

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou que as negociações com a EFTA foram conduzidas com persistência e espírito de cooperação. Ele reforçou a importância da integração entre os países.

“Damos um sinal claro de que, mesmo em um mundo marcado por tensões comerciais e aumento do protecionismo, permanecemos defensores do comércio internacional baseado em regras como instrumento para elevar o crescimento econômico e a prosperidade dos nossos povos”, declarou.

O Brasil, junto com a Índia, é um dos mais impactados pela taxação americana, que chega a 50% em muitos produtos exportados para os EUA. Para a União Europeia, essa taxa é de 15%. Quanto mais altas as tarifas, mais difícil se torna a venda de produtos para o mercado americano.

No contexto de livre comércio, a redução ou eliminação das tarifas estimula as trocas entre parceiros comerciais, eliminando barreiras.

A ministra de Comércio e Indústria da Noruega, Cecile Myrseth, destacou o acordo em um “mundo marcado por incertezas”, afirmando que ele envia uma mensagem clara de fé na cooperação e no poder do comércio para promover o progresso.

O ministro da Cultura, Inovação e Ensino Superior da Islândia, Logi Már Einarsson, também enfatizou a importância do comércio baseado em regras em tempos incertos.

Sobre o acordo Mercosul-EFTA

Os quatro países da EFTA reúnem uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB de US$ 1,4 trilhão. Em termos de PIB per capita, Liechtenstein é considerado o segundo país mais rico do mundo, com cerca de US$ 186 mil; Suíça, o quarto com US$ 104,5 mil; Islândia, o sexto com US$ 87,2 mil; e Noruega, o sétimo, com US$ 86,6 mil.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, uma vez implementado o acordo, a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro, tornando os produtos do Mercosul mais competitivos nesses novos mercados.

No setor agrícola, o acordo abrirá oportunidades comerciais para carnes bovina, aves e suína, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, fumo não manufaturado, arroz, frutas como bananas, melões, uvas, além de sucos de frutas como laranja e maçã, entre outros.

O acordo é bidirecional, permitindo ao Mercosul expandir suas vendas para a EFTA, mantendo porém mecanismos de defesa comercial para os países.

“O acordo Mercosul-EFTA equilibra a ampliação do acesso a mercados com a manutenção da capacidade estatal de agir em setores sensíveis, incluindo o uso estratégico das compras governamentais como ferramenta de desenvolvimento”, destacou Mauro Vieira.

Além das trocas comerciais, o tratado cobre áreas como investimentos, propriedade intelectual, compras públicas, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, entre outras.

Há também iniciativas ambientais, como a exigência de que apenas prestadores de serviços digitais cuja matriz energética contenha pelo menos 67% de energia limpa sejam beneficiados, um compromisso inovador em sustentabilidade, segundo Mauro Vieira.

“Assinar este acordo às vésperas da COP30 de Belém, é um exemplo de integração das dimensões ambiental, social e econômica do desenvolvimento sustentável na prática comercial”, complementou.

Próximos passos

O acordo recém-assinado ainda não tem efeito imediato. É necessário concluir os trâmites de internacionalização, incluindo tradução do documento e processos internos. No Brasil, por exemplo, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, Agricultura e Pecuária, e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indicaram que o país busca concluir negociações com Emirados Árabes Unidos, retomar conversas com o Canadá e expandir acordos com México e Índia, entre outras frentes.

Em 2023, o Mercosul assinou um acordo de livre comércio com Singapura.

Expectativa com a União Europeia

Tanto Geraldo Alckmin quanto Mauro Vieira demonstraram otimismo em relação à assinatura de um acordo de livre comércio com a União Europeia ainda este ano.

O acordo com a UE é esperado há cerca de 25 anos, com os termos finais firmados em dezembro do ano anterior. No entanto, sua efetivação depende da aprovação pelo Parlamento Europeu.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, enviou o texto para apreciação do Parlamento em setembro.

Segundo o governo brasileiro, o acordo abrirá um mercado com mais de 700 milhões de pessoas e representará 26% da economia global.

Divergências na Europa

Países europeus que apoiam a aprovação, como Alemanha e Espanha, veem o acordo como uma forma de abrir mercados para produtos europeus, como carros, máquinas e produtos químicos, além de compensar a perda comercial causada por tarifas americanas e reduzir a dependência da China, especialmente em minerais essenciais.

No entanto, a França se posiciona contra o acordo, qualificando-o como “inaceitável” por não levar em conta as exigências ambientais na produção agrícola e industrial.

Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, afirmando que a França adota postura protecionista em relação aos seus interesses agrícolas.

Tarifas nas exportações europeias

Em julho, foi definido que produtos exportados da Europa para os Estados Unidos terão uma tarifa de 15% ao entrar no país, dificultando o comércio entre esses blocos econômicos.