Eduardo Bolsonaro é oficializado líder da minoria na Câmara

O PL confirmou, nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como o novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. Esse grupo faz oposição ao governo. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que ocupava esse cargo, renunciou para que o filho do ex-presidente assumisse, passando ela a ser a primeira vice-líder. Na prática, ela continuará a representar a bancada nas votações em plenário quando Eduardo estiver ausente.

Essa ação visa evitar que Eduardo Bolsonaro, que chegou a se afastar do mandato entre março e julho deste ano para morar nos Estados Unidos, onde reside atualmente, seja destituído por faltas em sessões deliberativas. Ele não participa das votações há mais de dois meses e poderia perder automaticamente o mandato no próximo ano.

Eduardo Bolsonaro é o principal articulador das sanções adotadas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil desde agosto. Essa iniciativa busca reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes.

De acordo com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão tem respaldo em uma permissão válida desde 2015, dada pela Mesa Diretora da Câmara, que isenta membros da direção e líderes partidários de justificar ausência e registro de presença em votações eletrônicas.

“Desde 5 de março de 2015, essa norma da Mesa está em vigor. E com base nela, a deputada Caroline de Toni faz esse ato para nosso colega, Eduardo Bolsonaro, que todos sabem estar nos Estados Unidos lutando contra as injustiças contra a sua família”, declarou Sóstenes Cavalcante em entrevista ao lado de outros líderes, no Salão Verde da Câmara. A nomeação já foi enviada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A exceção para faltas dos líderes partidários mencionada por Sóstenes Cavalcante consta em resolução assinada em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

“Estamos amparando Eduardo Bolsonaro no que estiver ao nosso alcance, pois ele está exercendo seu mandato, mesmo que à distância por vontade alheia a ele”, ressaltou a deputada Caroline de Toni, após renunciar ao cargo em favor do colega.

Reação

Do lado governista, já há mobilização contra essa estratégia em defesa de Eduardo Bolsonaro. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), “a medida é inaceitável” e deve gerar ações no Plenário da Câmara, na Mesa Diretora e até no Judiciário.

Na semana anterior, o líder petista apresentou uma representação criminal no STF solicitando a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, além do bloqueio imediato dos salários e verbas parlamentares que estariam sendo pagos de forma irregular, dado que o parlamentar está ausente do país há meses. A acusação se baseia no lobby de Eduardo para manter sanções americanas contra exportações brasileiras, com o objetivo de pressionar o julgamento de seu pai.