15 milhões beneficiarão de mudanças no IR; menos de 140 mil pagarão mais

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reafirmou que cerca de 15 milhões de brasileiros serão favorecidos pelo Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança para aqueles com renda mensal de até R$ 7,3 mil.

“Incluiremos mais 10 milhões de pessoas na faixa de isenção e 5 milhões na redução entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Assim, 15 milhões de brasileiros terão benefícios, e menos de 140 mil contribuirão para essa despesa, que é um número pequeno”, explicou, referindo-se à implementação de uma alíquota mínima efetiva de até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

Barreirinhas ressaltou que essa alíquota é menor que a aplicada em países como os Estados Unidos para faixas de renda semelhantes e acredita que não haverá evasão fiscal significativa dos mais ricos, pois outros países tributam ainda mais.

O foco da tributação de 10% são os super-ricos, e a proposta não prevê tributação geral sobre dividendos. “Tributar dividendos diretamente afetaria, por exemplo, trabalhadores que têm ações e recebem dividendos. Não é essa a intenção. A taxação será para quem possui renda anual superior a um milhão de reais, complementando caso não tenha pago até 10%.”

Ele destacou que a medida atingirá menos de 1% dos beneficiários de dividendos, grupo que concentra aproximadamente 40% do total de dividendos distribuídos no país.