PT contra PEC da Blindagem irrita Centrão e preocupa com repercussão na anistia

A votação da urgência do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, beneficiando potencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, será realizada hoje na Câmara. Parte dos aliados do governo teme retaliação da Câmara, pois o PT não apoiou a PEC da Blindagem, o que pode levar à aprovação da urgência do projeto da anistia. Há ainda preocupações quanto à Medida Provisória do Setor Elétrico, que reduz o valor da conta de luz e expira hoje.

Antes da orientação do PT contra a PEC, predominava entre os partidos do Centrão a intenção de barrar a anistia, pautando apenas a urgência do projeto proposto pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para derrubá-lo no plenário. Isso encerraria o debate sobre o perdão que inclui Bolsonaro e possibilitaria a recuperação da elegibilidade do ex-presidente. Depois seria discutido um texto que prevê redução de penas, o que também favoreceria Bolsonaro ao diminuir sua punição de mais de 27 anos imposta pelo STF, sem eliminá-la. Contudo, os bolsonaristas rejeitam uma anistia parcial.

Com o PT dificultando a aprovação da PEC, que já era impopular, deputados do PP criticaram o partido dizendo que os parlamentares do PT deveriam ser punidos e excluídos das reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tratariam do futuro da anistia e da MP da conta de luz. No entanto, mesmo contra a orientação do partido, 12 deputados petistas votaram a favor da urgência, já que o governo liberou a bancada para voto livre.

Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, que pediu ao Centrão empenho para barrar a anistia, reforçou que a PEC, por ser uma emenda constitucional, não é pautada pelo governo, pois não está sujeita a veto presidencial, e que os parlamentares interessados a aprovaram. Ela declarou: “Ao governo interessa discutir e votar a agenda do país, começando pela isenção do IR e justiça tributária.”

No encontro com os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente Lula tratou o projeto de anistia como afronta ao STF. Durante a visita ao Planalto, Fachin entregou o convite da sua posse como presidente do Tribunal, que acontecerá no dia 29. A anistia foi considerada inconstitucional e o Planalto busca barrar o avanço da proposta no Congresso. Fachin assumirá a presidência do STF para o biênio 2025-2027, com Alexandre de Moraes como vice-presidente.

Pesquisa Genial/Quaest revelada ontem mostra que cerca de 41% dos brasileiros são contra a anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Outros 36% apoiam o perdão a todos os envolvidos, inclusive Bolsonaro, e 10% aprovam a anistia apenas para os manifestantes de 8 de janeiro de 2023. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

De acordo com o diretor da Quaest, Felipe Nunes, não há espaço na opinião pública para apoiar a anistia ao ex-presidente: “Atualmente, não há ambiente social favorável para anistiar o ex-presidente. São 51% contrários à anistia para Bolsonaro, incluindo os 41% contra qualquer anistia e os 10% que aceitam anistiar somente os manifestantes.”