PEC que protege políticos enfrenta oposição no Senado

Aprovada com ampla maioria na Câmara, a PEC que protege parlamentares enfrenta rejeição no Senado. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que não pretende colocar o projeto em votação, primeira etapa da proposta na Casa.

Além dele, senadores de partidos como PT, MDB, PSD e União Brasil indicaram que vão se posicionar contra o texto. A posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não foi definida.

De acordo com a proposta, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá autorizar ações criminais contra parlamentares se houver aval prévio do respectivo órgão legislativo. Atualmente, essa decisão é exclusiva do presidente da República.

Para o presidente da CCJ, Otto Alencar, o tema não é adequado no momento.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem a PEC como resposta a supostos excessos do STF. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, declarou que o projeto assegura a independência dos mandatos e retorna ao modelo original da Constituição de 1988, quando parlamentares podiam ser processados somente após autorização das Casas.

Por outro lado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) rejeita o projeto e promete lutar contra sua votação, considerando a proposta um desrespeito à sociedade.

O governo, apesar de liberar a bancada na Câmara, posiciona-se contra a PEC, alegando que a votação prejudica outras prioridades, como a PEC da Segurança.

Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que votará contra a proposta e quaisquer outras que busquem proteger parlamentares da legislação.

Dentre os líderes do bloco Resistência Democrática, que engloba o PSD e o PSB com 16 senadores, Eliziane Gama (PSD-MA) declarou que trabalhará para que o Senado rejeite o projeto, defendendo a moralidade e a reputação da Casa.

Em contrapartida, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), apoia a PEC, considerando-a uma reação necessária contra perseguições por opiniões.

O senador Sergio Moro (União-PR), também da oposição, criticou a PEC, afirmando que a medida incorreta não resolve o problema real e pode impedir a investigação de crimes comuns como corrupção.

A emenda prevê que prisões em flagrante de congressistas só sejam mantidas com voto da maioria absoluta da Casa em prazo curto. Restringe medidas cautelares em casos de improbidade administrativa, limitando juízes de primeira instância quanto a decisões contra parlamentares durante o mandato, concentrando o poder no STF.

Outro ponto controverso é a criação do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso, afetando líderes centrais do Centrão e dirigentes da esquerda que atualmente respondem na primeira instância.

O texto-base obteve 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. A análise dos destaques, que podem alterar partes importantes do projeto, está em andamento.