Pacientes eram levados contra vontade para clínica, diz delegado

Após denúncias de cárcere privado, maus-tratos e outras violações de direitos humanos em uma unidade do Instituto Terapêutico Liberte-se, localizada no Lago Oeste, e após a prisão dos responsáveis pela unidade, o delegado-chefe da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II), Ricardo Viana, confirmou ter recebido diversos relatos que indicam práticas criminosas. Pacientes relataram que eram levados à força para a clínica.

“Alguns internos disseram que foram recolhidos em suas residências e levados à clínica contra a vontade. Esse tipo de internação involuntária consiste em que a clínica recolhe o paciente no interior do lar, faz a contenção física, o leva à força ao estabelecimento, onde permanecem, impossibilitados de sair”, explica o delegado Ricardo Viana, da 35ª DP, responsável pela investigação.

O delegado enfatiza que essa prática é ilegal. “Não há respaldo jurídico para essa conduta, pois essa clínica não tem autorização para realizar internações involuntárias. A chegada do paciente deveria ser voluntária, e ao desejar sair, a clínica deveria permitir a saída imediata”, esclarece Viana.

“Conforme a legislação, para internação involuntária, a clínica tem até 72 horas para informar o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). O tempo máximo de permanência não deveria ultrapassar 90 dias. Contudo, nunca houve notificação ao MPDFT, e alguns internos permaneceram por mais de um ano, configurando um caso de cárcere privado”, complementa o delegado.

Segundo Ricardo Viana, familiares podem ser responsabilizados judicialmente se forem comprovados como consentidores ao permitir que pacientes fossem forçados a ir para a clínica.

Maus-tratos, abuso sexual e outras denúncias

Denúncias feitas por internos da unidade do Lago Oeste indicam trabalho forçado sem remuneração, tortura, maus-tratos, abusos sexuais, cobranças abusivas e ausência de assistência médica adequada.

Esses relatos foram apresentados à Polícia Civil do Distrito Federal e à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa. A unidade do Lago Oeste é distinta da do Núcleo Rural Boqueirão, no Paranoá, onde um incêndio matou cinco internos em 31 de agosto.

Internos informaram que abusos sexuais ocorrem regularmente, sobretudo entre pacientes com transtornos mentais. Também foram denunciados episódios de pessoas sendo enforcadas, amarradas com cordas e confinadas em quartos superlotados.

Além disso, a unidade do Lago Oeste não oferecia o suporte médico necessário. Alguns pacientes recebiam psicotrópicos, como quetiapina e rivotril, sem prescrição adequada. A clínica não dispunha de psicólogos ou psiquiatras; consultas online eram cobradas a R$ 300. A distribuição dos medicamentos era feita por monitores sem formação médica.

As famílias pagam mensalidades entre R$ 1.600 e R$ 1.800, além de custos extras com alimentação e taxas de deslocamento. Ao solicitar atendimento médico para o paciente, há uma cobrança adicional de R$ 150 a R$ 200.

Prisões e medidas

Três indivíduos, com idades de 40, 46 e 49 anos, foram detidos pela Polícia Civil do Distrito Federal após acionamento da CDH. São o casal de pastores proprietários da unidade do Lago Oeste e um coordenador da mesma filial.

A 35ª DP ouviu 27 internos antes de realizar as prisões em flagrante dos coordenadores, que responderão por cárcere privado.