Justiça do Distrito Federal determina fechamento imediato de clínica Liberte-se

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ordenou, nesta quarta-feira (17/9), o encerramento imediato das operações do Instituto Terapêutico Liberte-se. Uma das unidades da clínica enfrentou denúncias graves envolvendo cárcere privado, maus-tratos e outras graves violações dos direitos humanos, além da prisão dos responsáveis pela unidade localizada no Lago Oeste.

A decisão exige que os proprietários adotem medidas administrativas à distância para efetivar o fechamento, incluindo a alta dos pacientes.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 5ª Promotoria Regional de Defesa de Direitos Difusos (Proreg) e do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), abriu um procedimento para investigar as denúncias envolvendo a instituição.

O documento aponta que a atividade irregular da clínica por anos, desrespeitando normas federais e sem fiscalização adequada, reflete uma grave falta de ação do Poder Público do Distrito Federal.

Segundo o MPDFT, o Conselho de Política sobre Drogas (Conen-DF) confirmou que a entidade não possuía qualquer credenciamento legal, reforçando a gravidade da situação.

As investigações começaram após denúncia da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que relatava internação involuntária, condições precárias, maus-tratos e possível trabalho forçado na clínica.

Em operação recente da Polícia Civil do DF na unidade do Lago Oeste, os responsáveis foram detidos em flagrante pelo crime de cárcere privado de 27 pacientes.

Testemunhos reunidos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CDH) indicam evidências de tortura, abuso sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.

O MPDFT encaminhou ofícios para a 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho de Política sobre Drogas do DF solicitando informações sobre as medidas adotadas e o plano de cuidado para os pacientes, com prazo de 10 dias para resposta.

Internação Forçada

O delegado-chefe da 35ª DP, Ricardo Viana, informou que diversos relatos indicam que pacientes eram levados à força para a clínica, configurando internação involuntária. Os familiares podem ser responsabilizados se provas indicarem consentimento para esse procedimento coercitivo.

Maus-Tratos e Abusos

Denúncias apontam que pacientes foram submetidos a trabalho não remunerado, tortura, agressões físicas, abuso sexual—sobretudo entre pessoas com transtornos mentais—além de cobranças abusivas e falta de suporte médico adequado.

Pacientes foram amarrados, enforcados e mantidos em quartos superlotados. A unidade não contava com psicólogos ou psiquiatras, e medicamentos psicotrópicos eram administrados por monitores sem formação médica. As consultas médicas online tinham custo de R$ 300, enquanto as famílias já pagavam mensalidades entre R$ 1.600 e R$ 1.800, além de outros custos extras.

Prisões e Responsabilidades

Três pessoas, incluindo um casal de pastores proprietários e um coordenador da unidade do Lago Oeste, foram presas pela Polícia Civil do DF. Eles foram autuados por cárcere privado após depoimentos de 27 internos.