Dados pessoais em discussão na OAB-PE; evento reuniu mais de 200 pessoas

A importância da proteção de dados, ainda pouco adotada por diversas empresas, pode acarretar penalidades para aqueles que não ajustam seus processos a essa norma. Esse foi um dos temas debatidos no encontro “Desafios do DPO na Proteção de Dados: Visão do Setor Público e Privado”, promovido na quarta-feira (17) pela Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).

O Encarregado de Proteção de Dados, conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o profissional responsável por garantir que instituições públicas e privadas cumpram a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O evento aconteceu na sede da organização, no bairro de Santo Antônio, no centro do Recife, e reuniu mais de 200 participantes, entre especialistas da área, advogados, gestores e representantes de entidades.

“Em uma empresa, diversos setores interagem. A organização se comunica com fornecedores, clientes e colaboradores, e esses dados devem ser tratados com rigor e conforme a LGPD. O Encarregado de Proteção de Dados não precisa ser advogado, mas deve conhecer a lei e estar apto a implementar as adequações”, enfatizou a diretora da comissão Luzia Valois.

O evento foi estruturado em três painéis, abordando temas como os regulamentos recentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); práticas de conformidade e atendimento aos titulares no setor privado; além das experiências e desafios enfrentados pelo setor público na aplicação da legislação.

Schamkypou Bezerra, vice-presidente da OAB-PE, destacou a necessidade de conscientização de toda a população sobre o tema. “Vazamento de dados não é apenas uma preocupação dos DPOs ou da gestão das empresas, mas de toda a sociedade”, afirmou.

Segundo Hélio Batista, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, os dados estão diretamente ligados à vida pessoal de cada cidadão. “É fundamental garantir o cumprimento da LGPD. A Comissão busca promover debates, estudos, trabalhos e eventos para aproximar a sociedade e a advocacia desse tema, com conteúdo de qualidade para os profissionais.”, ressaltou.

Além dos já mencionados, compuseram a mesa de abertura Joanna Maria Soares Valeriano dos Santos, diretora da comissão, e Ana Paula Moraes Canto de Lima, conselheira federal da ANPD e diretora da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE).

O evento contou com palestras de Ana Paula Canto de Lima, a advogada e pesquisadora Carina Gimenez, a advogada corporativa Kesya Nascimento, o especialista em Segurança da Informação e DPO da Neoconsig Allan Kovalscki, o ex-juiz Luiz Mário Moutinho e o professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD) Cláudio Lucena. Também participaram dos painéis a servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ellis Bezerra, o especialista em governança, risco e compliance de TI Roberto Arteiro, o secretário-executivo de Projetos, Tecnologia e Inovação do Recife Eduardo Fonseca e o delegado da Polícia Federal de Pernambuco Belmiro Araújo.