Câmara aprova urgência para anistia a participantes de atos golpistas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) um pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede perdão a quem participou dos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.

A votação contou com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, sendo comemorada pelos parlamentares da oposição. Antes do término da votação, deputados contrários à medida manifestaram seu descontentamento com gritos de “sem anistia”.

A decisão de levar o projeto para votação foi tomada por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, após encontro com líderes partidários ocorrido mais cedo.

Há dois anos e meio, apoiadores golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro vandalizaram prédios dos Três Poderes, recusando o resultado da eleição que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto visa conceder perdão aos envolvidos nas manifestações políticas realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia se estenda também ao ex-presidente, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento finalizado recentemente.

O pedido de urgência agiliza a tramitação do projeto, eliminando algumas formalidades e prazos regimentais. Isso permite que o texto seja votado diretamente no plenário a qualquer momento, dispensando a passagem pelas comissões.

Hugo Motta comunicou que vai indicar um relator ao projeto nesta quinta-feira (18), para elaborar um texto substitutivo que possa obter amplo apoio na Casa.