O que o MPDFT quer saber sobre o instituto fechado pela Justiça

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou informações à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), ao Conselho de Política sobre Drogas (Conen-DF) e à Polícia Civil (PCDF) sobre o Instituto Liberte-se, que foi fechado sob acusações de cárcere privado em uma de suas unidades.

Em ofício enviado, a Sejus-DF e o Conen-DF têm um prazo de 10 dias para detalhar as medidas administrativas tomadas ou previstas contra o instituto, sobretudo devido à falta de licença e à prática de crimes que violam normas federais.

O MPDFT também requisitou o plano para garantir assistência e encaminhamento adequado dos pacientes internados, respeitando os princípios da política antimanicomial.

Além disso, foi questionada a possibilidade de criar uma força-tarefa para fiscalizar todas as comunidades terapêuticas em operação no Distrito Federal, a fim de verificar documentação, condições de tratamento e respeito aos direitos humanos.

Da Polícia Civil, o Ministério Público requisitou cópias integrais dos autos de prisão em flagrante e dos boletins de ocorrência referentes à operação realizada no Instituto Liberte-se, bem como das declarações das vítimas, testemunhas e dos presos.

Também foi pedido que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa encaminhe, em até 15 dias, relatório da inspeção realizada no instituto, que fundamentou a ação policial.

O MPDFT instaurou procedimento para investigar denúncias de graves violações de direitos humanos no instituto, realçando a operação irregular da instituição por anos e a ausência de fiscalização eficaz, caracterizando grave omissão do Poder Público do Distrito Federal.

Confirmou-se que o instituto não possuía credenciamento do Conen-DF, reforçando a situação irregular.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou o fechamento imediato do Instituto Liberte-se, proibindo proprietários de estarem no local, manterem contato com funcionários ou exercerem atividades terapêuticas similares.