Veja como votaram os deputados do Distrito Federal sobre PL da Anistia

Com cinco votos a favor, a maioria dos deputados do Distrito Federal apoiou o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) da Anistia, na noite de quarta-feira (17/9), na Câmara dos Deputados. Três parlamentares do DF se posicionaram contra a iniciativa.

A proposta concede perdão a participantes de manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, mas atualmente exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pela tentativa de golpe. No entanto, uma nova versão ainda será apresentada, o que deve gerar um debate acirrado sobre o alcance do texto: se a anistia será ampla, incluindo Jair Bolsonaro, ou se será restrita à redução das penas dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

Votação dos deputados do Distrito Federal

A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Os deputados do DF mantiveram o mesmo posicionamento que tiveram na votação da PEC da Blindagem: os parlamentares de centro-direita votaram a favor, e os de esquerda foram contra.

A favor:

• Alberto Fraga (PL)
• Bia Kicis (PL)
• Fred Linhares (Republicanos)
• Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos)
• Rafael Prudente (MDB)

Contra:

• Erika Kokay (PT)
• Professor Reginaldo Veras (PV)
• Rodrigo Rollemberg (PSB)

Entendendo o projeto

O PL foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e apresenta uma redação ambígua. Ele estabelece que estão anistiadas todas as pessoas que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou que as apoiaram de diversas formas, entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), poderá enfrentar oposição e crises políticas caso o projeto inclua Bolsonaro ou provoque descontentamento entre a oposição, que é maioria na Casa. Com a aprovação da urgência, o PL poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, e sua redação pode ser completamente alterada. A data da votação ainda não foi definida.

Reações políticas

O presidente Lula declarou que vetará o projeto se for aprovado pelo Congresso. Deputados governistas criticam a iniciativa de Hugo Motta como uma traição ao governo.

Após a votação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já manifestou que apresentará um texto alternativo para a Anistia, sem incluir perdão para Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.